Cidades

Vereadores dão parecer de legalidade a projeto da PMI

Os secretários Vicente Costa e Leandro Medrado (do lado direito), em reunião com os servidores do Legislativo: explicações sobre o projeto

IPATINGA – Os vereadores da Comissão de Finanças da Câmara forneceram nesta quarta-feira (27) parecer de legalidade ao projeto de lei nº 01/2013, de autoria do Executivo, que faz mudanças no orçamento da cidade para este ano. O aval foi dado após visita dos secretários municipais Leandro Medrado e Vicente Costa, respectivamente, de Fazenda e Planejamento, que estiveram na Câmara Municipal de Ipatinga para darem explicações sobre a matéria.

A reunião foi acompanhada por todo o corpo jurídico da Câmara e também pelos vereadores petistas Agnaldo Bicalho e Lene Teixeira. A visita foi solicitada por membros da comissão de Finanças da Casa, formada pelos parlamentares Sebastião Guedes (PT), Jadson Heleno (PPS) e Roberto Carlos (PV). Durante reunião ordinária na semana passada, o grupo foi destacado pelo presidente Ley do Trânsito (PSD) para analisar a matéria. Jadson e Roberto Carlos levantaram questionamentos sobre alguns pontos do projeto e não deram o parecer favorável ao texto alegando que ainda restavam dúvidas. Na ocasião, Guedes foi voto vencido.

A dúvida dos dois vereadores era, especificamente, a respeito do aumento da verba de remanejamento estabelecida pela Prefeitura. Atualmente, este valor é de 1%, mas o Executivo o altera para 15% a 30% do Orçamento vigente. Com o aumento, a Prefeitura poderá elevar o seu poder de alteração nos gastos, a chamada suplementação orçamentária, sem o aval do Legislativo. Segundo a justificativa da Prefeitura, “torna-se necessária a flexibilidade orçamentária, dada a dinâmica do processo de execução destes recursos”.

Os limites percentuais, entretanto, deverão variar de acordo com a despesa. Segundo o projeto, serão obedecidos os seguintes critérios: 5% para pagamento de despesas decorrentes de juros, encargos, dívidas e amortizações; 20% para as despesas vinculadas por transferências voluntárias de verba do Serviço Único de Saúde (SUS) e 15% para as despesas fixadas no orçamento em geral.

De acordo com o vereador Jadson, a reunião desta quarta serviu para esclarecer as dúvidas existentes. Para ele, o encontro atendeu às expectativas dos parlamentares de dar continuidade ao projeto. “Nossa intenção não é travar nada, e sim exercer o papel constitucional do vereador, que é de fiscalizar. Nós não somos oposição, só estamos fazendo nosso trabalho”, pontuou.

Após as explicações dos secretários do Governo, os três vereadores da Comissão de Finanças emitiram parecer de legalidade ao projeto, que seguiu para a presidência da Câmara e deverá ser votado na próxima reunião ordinária, ainda sem data definida para acontecer.

Para o Executivo, é de extrema importância a aprovação do projeto, uma vez que sem um orçamento definido, diversas ações e investimentos do Governo ficam paralisados. Os relatórios apresentados na reunião de ontem já estavam prontos desde a semana passada, quando a convocação dos secretários ainda nem havia chegado à Prefeitura.

ACORDO
A reunião com membros da Prefeitura pode também ter sinalizado uma solução para o impasse existente com relação à distribuição dos cargos na Comissão de Finanças. A questão está emperrada desde o início do ano, quando Guedes, Jadson e Roberto Carlos foram destacados como membros do grupo, mas não definiram quem seria o presidente, o vice e o relator.

A convocação para a reunião que definiria este ponto deveria ter sido feita pelo parlamentar mais velho do grupo, no caso Guedes, que motivado por desacordos internos e insatisfação com a nomeação do grupo, não o fez. No entanto, durante a primeira reunião ordinária do ano, Ley do Trânsito, obedecendo ao regimento da Casa, nomeou os mesmos parlamentares para integrarem uma comissão de finanças provisória para análise dos projetos do Executivo. Ainda assim, não houve definição quanto à ocupação dos cargos.

Mas as conversas entre o grupo estariam começando a acontecer, também segundo Jadson. “Eu acho que nós estamos chegando a um acordo vendo que a cidade fala mais alto que qualquer outra coisa”, informou. A Comissão de Finanças é a única do Legislativo que ainda não definiu os cargos dos seus membros, situação que pode estar prestes a se resolver: “Tivemos uma conversa muito boa com os vereadores da Comissão, inclusive o Guedes, e todos estão com o espírito de trabalhar por Ipatinga. Então eu acho que o mais breve possível teremos uma notícia boa sobre a nomeação dos membros”, contou o parlamentar.

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