Cidades

Vereadores cobram da PMI conclusão do Plano Diretor

População acompanhou a discussão realizada na Câmara: processo está atrasado 

 

IPATINGA – O envio dos projetos das leis complementares ao Plano Diretor voltou a ser tema de debate, em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (4). Em 2010, o prefeito Robson Gomes (PPS) garantiu, em audiência pública no Ipaminas, agilidade na elaboração das leis. Mas dois anos depois, os projetos ainda não chegaram às mãos dos parlamentares para ser votado. No encontro de sexta-feira, proposto pelo vereador Sebastião Guedes (PT), houve novas cobranças, já que o governo municipal prometeu enviar em março deste ano ao Legislativo as leis para serem votadas em plenário. O prazo antes era novembro de 2011. Segundo a administração municipal, o atraso ocorreu em virtude de dificuldades técnicas e climáticas ainda nas etapas iniciais dos estudos cartográficos.

ORIENTAÇÃO
E, pelo jeito, os vereadores – e a sociedade – deverão esperar um pouco mais. Isto porque o Ministério Público orientou o Executivo a encaminhar os projetos à Câmara somente após as eleições municipais de 2012. A alteração no cronograma foi apresentada pelo promotor público Walter Freitas Júnior ao prefeito Robson Gomes (PPS).
Guedes discorda da iniciativa. “Eu discordo dessa orientação, porque se em ano eleição a Câmara não puder votar, então a casa legislativa deve ser fechada e os vereadores ficarem apenas por conta de eleição. E é por isso que estamos realizando essa reunião, para saber do Executivo o motivo de tanto atraso no envio dessas leis”, disse.
Segundo o promotor, o motivo do pedido está relacionado ao período eleitoral que se aproxima. Ele explica que o Plano Diretor tem que ter dedicação exclusiva e, no período eleitoral, a Justiça estará inteiramente focada nas eleições municipais, podendo comprometer a discussão. “No período eleitoral, tanto os candidatos, vereadores, população, juiz e promotor eleitoral vão estar ligados exclusivamente ao pleito e acredito que o Plano Diretor deve ser tratado com toda exclusividade”, opina.
Enquanto o projeto das leis complementares não chegam ao Legislativo, prevalece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril de 2009 entre o Ministério Público e a administração municipal. O acordo limitou a área edificável dos lotes da cidade e regulamentou a emissão de alvarás para novas obras até a conclusão das leis, o que gerou insatisfação dos empresários da construção civil.

APROVAÇÃO
O presidente da Câmara Nardyello Rocha (PSD) disse que a aprovação das Leis Complementares é matéria prioritária, e afirma que independentemente do processo eleitoral, assim que elas chegarem, serão apreciadas e votadas em caráter de emergência. “Seja antes, durante ou depois das eleições. Nós não temos dificuldade em votar a matéria, apesar de algumas correntes entenderem que os projetos poderiam sofrer uma série de alterações por interesses eleitorais, o que não seria bom para o Plano Diretor”, disse o presidente, acrescentando que quem faz as leis é o Legislativo. “Então o que será enviado para a Câmara são projetos de leis. Assim como toda matéria em plenário, elas estarão sujeitas à analise e modificação pelos vereadores. Cada um no seu quadrado. A prerrogativa de fazer lei é do Legislativo e nós não vamos abrir mão disso”, finaliza o vereador.
Representantes do poder público municipal e da Fundação Gorceix (responsável pelos estudos técnicos) foram convidados a participarem da audiência, mas não compareceram.

Sem leis, Plano Diretor está ‘sem pernas’, critica advogado
Ipatinga
– O advogado Jorge Ferreira Filho, ex-integrante do Grupo de Trabalho Ampliado (GTA) que discutia os termos do Plano Diretor, esteve presente à audiência desta sexta-feira e reforçou a importância do Plano Diretor para o crescimento da cidade. Para ele, o Plano sem as leis complementares é um “plano sem pernas”.
Ele disse estranhar o atraso do envio das Leis Complementares ao Legislativo. “Quando eu participava do GTA, eu entendia que a aprovação dessas leis era prioritária, mas, com a celebração do TAC, houve um descaso geral no Poder Executivo e uma estagnação do próprio GTA, que deveria exigir que essas leis fossem elaboradas”, lamenta.
Jorge Ferreira acredita que o atraso no envio das Leis Complementares está ligado ao recente loteamento inaugurado em Caratinga. Em sua opinião, como existe uma dificuldade em construir em Ipatinga, investidores da construção civil passariam então a construir neste novo loteamento.
O professor ainda critica a postura da administração atual, que deixa se levar por interesses econômicos pessoais e políticos. “Ora, se eu dificulto a solução da construção em Ipatinga, eu estou facilitando o outro lado”, disse, acrescentando que, para ele, “não faz o menor sentido a orientação de que as Leis Complementares só sejam votadas após o período eleitoral”.


Orientação do Ministério Público é que
leis sejam votadas após as eleições

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