IPATINGA – Os vereadores de Ipatinga aprovaram em primeira votação na tarde desta quarta-feira (8), durante reunião extraordinária, Substitutivo ao Projeto de Lei 022/2015, que autoriza a Prefeitura a realizar a transposição orçamentária de aproximadamente R$ 1,2 milhão para investir em ações na saúde e no sistema de transporte e trânsito no município. A proposição recebeu quatro votos contrários.
Conforme documento assinado pela prefeita Cecília Ferramenta e encaminhado ao Legislativo, a verba estava destinada à Secretária da Fazenda, para ‘Modernização Fazendária’, e a partir da aprovação da Câmara será feita a sua transposição para o Fundo Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.
SITRAN
O texto do PL 022/2015 define que serão destinados R$ 306 mil para garantir a cobertura de despesas das obras de reforma da Policlínica Municipal e da construção do Bloco E do Hospital Municipal. O restante do dinheiro, R$ 937 mil, será aplicado na contratação da empresa Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.
Segundo ofício da Prefeitura anexo ao PL, o serviço prestado pela Sitran é de interesse público, tornando o trânsito de Ipatinga mais seguro e organizado. O objeto do contrato “é a execução de serviços, sob demanda, de sinalização horizontal, vertical, semafórica e complementares, com fornecimento de materiais e toda mão de obra necessária”.
RECEITA
Já em segunda votação e redação final, foi aprovado o PL 016/2015, que trata da doação de um terreno na área de expansão do bairro Veneza, próximo ao Centro, para a construção da sede da Delegacia Regional da Receita Federal. A área de 1.366 metros/quadrados, entre a rua Darcy Xavier e a avenida Nelcy de Oliveira Silva, está avaliada em R$ 1.044.990,00.
ÁGUA POTÁVEL
Também aprovado em segunda votação, o projeto de lei 21/2015, de autoria do Executivo, determina a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.786,00. Parte deste valor, R$ 73 mil, será utilizada para a instalação de uma rede de abastecimento de água no Córrego dos Lúcio, na zona rural de Ipatinga.
DROGAS
Outros dois projetos de lei aprovados na reunião extraordinária são os que instituem o Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (PROMPPUD), o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPPUD) e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FUNPPUD).
PARCELAMENTO
O PL 130/2014, que altera dispositivo da Lei nº 1.056, de 1989, e institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), também foi aprovado em segunda votação e redação final.
FORA DE PAUTA
O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Sebastião Guedes (PT), a pedido do vereador Adiel Oliveira (SDD), retirou da pauta da Ordem do Dia o PL 011/2015, que altera a Lei nº 2.706, de 2010, que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga.
