(Crédito: CMI)
IPATINGA – O Projeto de Lei 60/2013, que visa a garantir maior transparência nos gastos realizados pelo Poder Público Municipal em campanhas publicitárias, foi aprovado por unanimidade durante Reunião Ordinária realizada na Câmara de Ipatinga, nesta quarta-feira (6). De autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), a matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor gasto, bem como o nome do fornecedor, em todas as peças veiculadas com finalidade de promoção institucional.
Líder da bancada do PT na Câmara, Lene Teixeira propôs a iniciativa por defender total transparência aos gastos realizados com dinheiro público. “O cidadão tem o direito de saber o valor pago a cada serviço contratado, inclusive ações publicitárias. Por se tratar de dinheiro público, o acesso amplo à informação deve ser garantido legalmente, daí, a iniciativa deste projeto de lei”, assegura a vereadora.
O PL 60 determina que as informações sejam feitas de forma individual em cada peça publicitária, quando realizada em material impresso; veiculadas durante todo o período em que for divulgada, em rede televisiva; e prestadas a cada dez inserções, quando veiculada em rádios.
