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Tumulto marca votação da reforma da Previdência na CCJ

Oposição tenta obstruir a votação e deputados governistas querem aprovar parecer ainda hoje

BRASÍLIA – Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (17), desde as 10h50, para votar o parecer da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a expectativa é vencer a obstrução da oposição e votar ainda hoje o texto. “Existe a perspectiva real de se votar hoje, mas já sabendo que, se não votar hoje, não é um problema para nós”, disse antes do início da sessão.

“Queremos fazer a reforma rápido, que os efeitos fiscais da aprovação da reforma se deem [resultados] ainda este ano, mas não queremos fazer nada açodado, com atropelos, inclusive para não ter questionamentos judiciais acerca da aprovação”, acrescentou o líder do governo.

Segundo a vice-líder do PT, Erika Kokay (DF), a oposição vai tentar obstruir a votação do parecer para impedir a aprovação do texto que, na sua avaliação, vai “destruir a Previdência” do país.

SESSÃO

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a CCJ concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão do parecer do relator. Depois de um acordo de líderes com o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ficou marcado para hoje o início da votação do parecer do relator.

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

MODIFICAÇÕES

Primeira parlamentar a falar na fase de discussão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial – benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal.

Segundo Bomfim, o governo de Jair Bolsonaro trata aqueles que recebem dois salários mínimos como privilegiados: “ele quer que somente aqueles que ganham até um salário mínimo [recebam o benefício]. E eu pergunto para o senhor ministro Paulo Guedes e para o senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois salários mínimos”.

TITANIC

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou a previdência atual a um navio afundando. “Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940”, afirmou o deputado.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) também falou que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar”, defendeu Perondi.

EFEITOS NA ECONOMIA

Por outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que alguns pontos da reforma seriam inconstitucionais. Ele criticou, em especial, a desconstitucionalização de pontos das regras previdenciárias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constituição, transformando-os em lei complementar, que tem aprovação mais fácil no Congresso.

O deputado também acredita que o resultado da reforma será ruim para a economia. “O argumento de justiça fiscal é limitado, é restrito, e não supera a dignidade humana, não supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benefícios só pode produzir um resultado: é o crescimento negativo, que tem produzido um desemprego em massa”, acredita Motta.

DEFESA

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), porém, disse que o desemprego vai aumentar caso a reforma não seja aprovada. “Se não aprovarmos a nova Previdência, o Brasil quebra, para, e acabou, não há mais o que fazer. O desemprego chegará a 15% em 2023, o que seria catastrófico, a maior taxa da história”, afirmou Hasselmann.

DESMONTE

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), por sua vez, afirmou que “a proposta de reforma da Previdência faz parte de um processo de desmonte do Estado e do bem-estar social brasileiro”. Para Cabral, a reforma “é o que tem de mais criminoso sendo apresentado por este governo” e vai “colocar nas costas do povo brasileiro uma conta que não foi ele que fez”.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a proposta no que diz respeito ao modelo de capitalização. Atualmente, no modelo de repartição, a contribuição dos trabalhadores serve para pagar os aposentados de hoje. A capitalização funciona como uma poupança individual, em que o trabalhador recebe, na aposentadoria, o que a conta dele tiver rendido. Segundo Molon, “o regime de capitalização entrega cada um à própria sorte”.

SEM DINHEIRO

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ofereceu outro ponto de vista. “O governo Bolsonaro está a favor dos mais pobres. Não adianta ter aposentadoria e não ter dinheiro para pagar, nós temos que enfrentar a realidade”, defendeu.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.

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