BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”. O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.
Na ata da reunião, o TSE ressalta que “atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida.”
O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, “em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita.”
Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido “para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a ser questionado”.
Câmara pode preparar anteprojeto em 90 dias
Brasília – Os parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os cinco pontos sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.
Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores.
“Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um grupo – que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar – vai fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer”, completou.
Ele considerou as sugestões do Executivo “respeitosas”. O deputado reconheceu que o país precisa de uma reforma ampla e transparente e disse que vai cobrar empenho dos líderes para que a proposta tramite rapidamente. “Vou levar a proposta para todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações políticas”, disse.
Dilma quer mudanças com responsabilidade
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse que o seu governo não vai fazer nenhum corte de gastos sociais. “O povo nas ruas não pediu redução de gastos sociais e meu governo não fará redução de gastos sociais”. Ela está reunida com sua equipe ministerial na residência oficial da Granja do Torto para discutir as manifestações no país e as medidas que serão adotadas pelo governo.
Perguntada sobre uma das principais demandas da população nas ruas, o preço das tarifas do transporte público, ela disse que qualquer mudança deve ser feita com responsabilidade. “Como fazer uma coisa importante para o país assegurando, ao mesmo tempo, a robustez fiscal. Temos de fazer com responsabilidade. Isto é função do governante. Senão, vamos cair na situação que hoje está a Europa.
Segundo a presidenta, o que o país conquistou nos últimos dez anos é fruto de programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, política de compra de alimentos. “A população mais pobre do país pode ter certeza: o meu governo jamais negociará qualquer redução de gastos sociais, vamos manter investimentos”, disse.
