Na certidão de óbito falsa, a vítima morreu devido a um “traumatismo crânio-encefálico/hemorragia endocraniana/atropelamento” ( Fotos: Reprodução)
IPATINGA – A Polícia Civil apresentou à Justiça nesta quarta-feira (26), o inquérito que investigou um trio suspeito de receber ilegalmente o seguro DPVAT, pago somente às vítimas de acidentes automobilísticos. Segundo o relatório, por meio de falsificação de documentos, os três homens receberam o benefício em nome de um homem assassinado a tiros.
A investigação teve início em 2011, com base em informações prestadas pela Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT no Brasil. De acordo com o inquérito, foi aberto junto à empresa um sinistro em nome de Jorge Ferreira da Costa, requerendo uma indenização no valor de R$ 13.500 em decorrência de sua morte por atropelamento. O processo teve como intermediário o advogado L. R. P. e como beneficiários os pais da vítima.
HERDEIROS
Para requerer a indenização, o advogado teria apresentado o boletim de ocorrência do acidente automobilístico, cópia da certidão de óbito de Jorge Ferreira, que informava que o homem havia morrido devido a um “traumatismo crânio-encefálico/hemorragia endocraniana/atropelamento”, além de documentos pessoais dos beneficiários e comprovantes de que eles seriam os únicos herdeiros de Jorge.
O advogado também apresentou procurações firmadas pelos beneficiários outorgando poderes a ele para receber os valores decorrentes da indenização pleiteada ao Seguro DVAT e também duas autorizações de pagamento, uma em nome do pai e outra em nome da mãe da vítima, firmadas também no nome do advogado, consignado para recebimento da indenização.
FRAUDE
Durante uma diligência junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais de Ipatinga, foi emitida a segunda via da certidão de óbito de Jorge Ferreira da Costa, onde constava que sua morte havia sido causada por disparos de arma de fogo e não por acidente, como no documento apresentado.
“A comparação entre as Certidões de Óbito da vítima revela uma flagrante fraude. A certidão acostada a este pleito informa que a vítima Jorge Ferreira da Costa morrera em razão de ‘atropelamento’, enquanto a 2ª via do mesmo documento relata que o óbito decorreu de ‘disparo de projéteis de arma de fogo’, causa incompatível com o pleito do Seguro DPVAT”, afirma trecho do inquérito.
As investigações também concluíram que o boletim de ocorrência da Polícia Militar sobre o suposto acidente que vitimou Jorge Ferreira havia sido falsificado.
PROCURAÇÃO
Na fase de investigação, os indiciados foram ouvidos, bem como testemunhas. Segundo o inquérito, em seu depoimento, o advogado disse não se lembrar da ação ajuizada em nome de Jorge Ferreira e que nada saberia informar sobre os documentos adulterados.
O pai da vítima confirmou que seu filho havia sido assassinado a tiros e que havia contratado o advogado para cuidar do recebimento do seguro. Segundo o genitor, o advogado o procurou algum tempo depois para que ele e a esposa assinassem uma procuração para que o defensor pudesse cuidar do recebimento do seguro.
Ainda conforme o depoimento, passado algum tempo, o pai teria procurado o advogado porque não havia recebido nenhum valor e chegou a ameaçar denunciar o caso à polícia. Com receio, o advogado teria pago a quantia de R$ 4 mil em dinheiro, dividido em quatro parcelas.
O inquérito também cita um funcionário do advogado que seria o seu braço direito na aplicação de golpes contra o seguro DPVAT.
O advogado e seu funcionário foram indiciados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento público, enquanto a pai da vítima foi indiciado apenas por estelionato por ter recebido parte da indenização obtida de forma indevida.
O inquérito foi entregue à Justiça de Ipatinga, que irá determinar se o trio responderá, ou não, a um processo criminal.
A 2ª via da certidão de óbito relata que a morte decorreu de
“disparo de projéteis de arma de fogo”
