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TRF-4 manda soltar ex-presidente Lula

Em decisão divulgada neste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão. O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

A defesa de Lula entrou com habeas corpus, com pedido liminar, contra as decisões do juiz Sérgio Moro. O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Em seu despacho Favreto afirmou que várias medidas pedidas pela defesa de Lula foram indeferidas sem a fundamentação adequada ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de direitos. Ele afirma qure o direito de apreciação e eventual abuso em medida de constrição de liberdade impõe análise em qualquer momento. O magistrado disse ainda que defesa apresentou fatos novos como de que Lula é pré-candidato à presidêncoia da República. “Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade e de participação em todas as suas fases com o objetivo de prestigiar a plena expresão de idéias e projetos a serem debatidos com a sociedade”.

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