Cidades

Transportadores Escolares pedem reformulação de lei em Ipatinga

IPATINGA – Representantes da Cooperativa de Transporte de Ipatinga (Cootransipa) e da Cooperativa de Transporte Escolar e Viagens (Coopitev) apresentaram ao prefeito Nardyello Rocha uma pauta de solicitações relacionada com a regulamentação e ampliação da fiscalização dos veículos de transporte escolar no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões do chefe do Executivo e contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Agnaldo Bicalho; o diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura, Tayrone Lagares, e o vereador Ley do Trânsito.

Durante sua explanação, o vice-presidente da Cootransipa, José Eduardo Prado, relembrou que “após a aprovação da Lei 3.479/2015, sancionada pela então prefeita, a prestação de serviço de transporte escolar no município se tornou livre, gerando concorrência desleal com os profissionais credenciados pela Prefeitura”.

ACOMPANHANTE

Ainda segundo ele, “outro problema está no artigo 18 da Lei, que torna obrigatória a presença de um acompanhante no veículo que atua no transporte de estudantes da pré-escola ao Ensino Fundamental. O problema é que não existe nenhuma estatística que relacione problemas com o transporte dos estudantes à ausência deste acompanhante. Isso vem onerando ainda mais nossa prestação de serviço ao cliente final”, reclama.

Após ouvir as solicitações para que a referida lei seja reformulada, o prefeito Nardyello Rocha enfatizou aos líderes da categoria que “a Administração municipal não vai permitir que aqueles que estão atuando de forma ilegal no mercado concorram com os que estão dentro da lei. Nós queremos construir uma política justa, que fortaleça o mercado de forma saudável, viável para aquele que paga, para aquele que recebe e para aquele que fiscaliza”.

AJUSTES

Apoiador da causa dos motoristas, o vereador Ley do Trânsito lembrou que ainda em 2015 o projeto já apresentava inconsistências que resultaram em problemas. “Nós não podemos incentivar a ilegalidade, e agora vamos ter que fazer ajustes, mudanças na lei para melhor atender a comunidade, a criança que é transportada. Em reunião com a categoria, vamos trabalhar para que todos saiam ganhando e a oferta desse serviço seja feita de forma justa, com segurança e qualidade”, disse.

FROTA

Atualmente, existem 320 veículos de transporte escolar cadastrados no Departamento de Trânsito da Prefeitura de Ipatinga. Desse total, 231 foram aprovados na última vistoria, realizada no início de 2019. Outros 19 veículos se mantêm pendentes com suas documentações e 70 não compareceram à convocação de fiscalização feita pela PMI.

O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Agnaldo Bicalho, reforçou que “mesmo diante dos desafios que a atual Administração municipal enfrenta, a Prefeitura tem trabalhado para inibir e punir o transporte clandestino na cidade”.

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