Cidades

Timóteo tenta diminuir dívida ativa com Refis

TIMÓTEO – Os contribuintes de Timóteo inscritos na Dívida Ativa têm agora a oportunidade de regularizarem sua situação junto ao fisco municipal. A Prefeitura de Timóteo instituirá o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), que concede a anistia de juros e multas decorrentes dos impostos devidos anteriores ao exercício de 2013. De autoria do Executivo, o projeto está em tramitação na Câmara Municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a dívida ativa do município está estimada em R$ 36 milhões, a maior parte dos valores referentes a impostos como IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de fiscalização, localização e funcionamento (alvará) de pessoas físicas e jurídicas.

O REFIS oferecerá descontos de 20% a 90% sobre os juros e multas, além de permitir o parcelamento do saldo devedor, em até 24 vezes. Em 2011, a arrecadação através do REFIS foi de aproximadamente R$ 1 milhão. Este ano, a expectativa é de alcançar a cifra de R$ 1,3 milhão, 30% a mais.

VOTAÇÃO
O projeto de lei que institui o REFIS foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade (14 votos) pelos vereadores em sessão realizada na segunda-feira (18). Pela importância da matéria, o legislativo deve convocar sessões extraordinárias para apreciação em segunda votação e da redação final.

PROGRAMA

A inscrição na Dívida Ativa acarreta várias penalidades às empresas e cidadãos como a impossibilidade da emissão da Certidão Negativa de Débitos – documento geralmente solicitado para participação em processos licitatórios, de inventário, empregatícios e empréstimos junto a instituições bancárias, por exemplo – e liberação de alvarás e outras certidões relacionados ao fisco municipal. O REFIS aplica-se aos contribuintes em Dívida Ativa mesmo em fase de execução fiscal, já ajuizada ou que tenha sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado.

PARCELAMENTO
Os descontos sobre o valor da penalidade dos juros e multa dos débitos tributários, cuja inscrição tenha ocorrido até 31/12/12, podem chegar a 90% para os contribuintes que aderirem ao programa com opção de pagamento à vista, até o dia 16 de maio. O pagamento também poderá ser feito em parcelas, no valor mínimo de R$ 30,00 para pessoas físicas e de R$ 150,00 para pessoas jurídicas, conforme tabela abaixo.

O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, deverá apresentar requerimento junto ao setor de arrecadação, até o dia 16 de maio. São necessários a apresentação de documentos pessoais (CPF, identidade e, no caso de débito relativo ao IPTU de comprovante de propriedade do imóvel e/ou procuração do representante legal ) e da firma (CNPJ e procuração do representante legal). Mais informações pelos telefones 3847.4727 e 3847.4739.

DESCONTOS // PARCELAS
90% À vista, até o dia 16/05/2013
80% Até 06 parcelas
60% Até 12 parcelas
40% Até 18 parcelas
20% Até 24 parcelas

Prefeitura de Timóteo começa a cobrar ISS
A Prefeitura Municipal iniciou na última segunda-feira a entrega das guias de arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza). Também começaram a ser entregues as guias das taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento (Alvará). De acordo com o departamento de tributação do município, serão entregues cerca de 5 mil guias destinadas a profissionais liberais, autônomos e empresas.

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que concederá desconto de 15% para o pagamento à vista, que vence no dia 28 de fevereiro. O valor também poderá ser parcelado, sem desconto, em três vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 28 de fevereiro. A expectativa é que a Prefeitura arrecade cerca de R$ 1,1 milhão com esses tributos, sendo R$ 780 mil com as taxas.

Os contribuintes que não receberem as guias de ISSQN e das taxas até o próximo dia 25 de fevereiro devem procurar o Departamento de Receitas, no prédio da Prefeitura, bairro São José. Os telefones de contato são 3847- 4727 e 3847 – 4739.

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