TIMÓTEO – A cidade começou a operar neste mês o Sistema Municipal de Ensino (SME) que dá autonomia para a gestão da educação no município. A partir de sua criação, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, juntamente com o Conselho Municipal de Educação, implementará a nova gestão da educação na cidade. “O sistema é uma conquista para garantir a qualidade da educação, tão desejada pela comunidade”, expõe a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Cecília Maria Siqueira.
LIBERTAÇÃO
O SME de Timóteo foi instituído pela Lei Municipal nº 3.304/2013, de autoria do Executivo. A nova lei “liberta” o município da obrigatoriedade de seguir as regras definidas pelo Governo do Estado, que nem sempre levam em conta as características da cidade ou da região. Agora, a Secretaria Municipal de Educação agirá de forma independente para estipular as normas do ensino no município, abrangendo a rede municipal e as instituições de educação infantil da rede privada. As políticas educacionais levarão em consideração as normatizações emanadas do governo federal.
“Constituir o Sistema Municipal de Ensino, significa a autonomia do ensino municipal, adequando as estruturas legais às peculiaridades locais e dando agilidade aos processos. O SME possibilita o maior envolvimento das lideranças locais e a comunidade, e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, que amplia sua função de normatização e fiscalização”, dispõe a secretária. O sistema prevê o estabelecimento, pelo município, de normas complementares para o funcionamento do novo modelo de gestão.
VANTAGENS
De acordo com Cecília Siqueira, as principais vantagens do Sistema Municipal de Ensino são: a autonomia na gestão, adequando as decisões às demandas e peculiaridades do município; rapidez em processos como os de autorização e credenciamento de instituições educacionais; igualdade com os demais entes da Federação na discussão, proposição e implementação de políticas educacionais; e fortalecimento do papel do Conselho Municipal de Educação.
A secretária destaca também a abertura para a maior participação da comunidade nos debates e na elaboração das normas que regerão o ensino. “O SME prevê ainda a continuidade das políticas públicas educacionais, evitando fragmentações. A opção pelo Sistema próprio exige do gestor uma visão clara dos objetivos educacionais, bem como uma postura democrática que estimula os princípios da cidadania”, sinaliza.
