O presidente interino Michel Temer, entre os seus, durante apresentação de “medidas econômicas”
(Créditos: José Cruz/Agência Brasil)
BRASÍLIA – Um dia depois de perder seu ministro do Planejamento, que revelou a conspiração por trás do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer anunciou uma série de medidas para conter os gastos públicos e tentar equilibrar as contas do governo; entre elas estão a extinção do Fundo Soberano, criado há oito anos e com caixa de R$ 2 bilhões; “É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse Temer; ao anunciar seu apoio à abertura do pré-sal, ele afirmou que sofrerá críticas e disse estar pronto para ser presidente, porque já foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, onde soube “lidar com bandidos”.
Em pronunciamento à imprensa nesta terça-feira (24), o presidente interino Michel Temer anunciou medidas para conter os gastos públicos e tentar equilibrar as contas do governo.
Entre as medidas anunciadas estão a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário que existia naquele momento e com roalties do petróleo. “É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.
O presidente interino também anunciou que irá agilizar a abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras. “Vamos apoiar esse projeto sem nos incomodar com críticas que virão”, disse Temer. O presidente interino também se comparou com o ex-presidente Juscelino Kubitschek, ao dzier que não tem compromisso com o erro, e que pode voltar atrás em decisões.
R$ 100 BI DO BNDES
Outra proposta anunciada pelo presidente em exercício foi o pedido de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões. Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.
TETO DE GASTOS
Outra medida anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.
“Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto publico”, completou.
Para oposição, medidas são pífias
BRASÍLIA – As medidas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer aos líderes do Congresso Nacional repercutiram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). Entre as medidas estão a que autoriza a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para o Tesouro Nacional, o envio de proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar o gasto público, o projeto que extingue o Fundo Soberano do pré-sal e o apoio ao projeto que desobriga a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal (PL 4567/16).
O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), elogiou as medidas do novo governo. “São anúncios que visam recuperar a credibilidade do governo junto à sociedade. Além disso, buscam retomar a confiança de investidores, tanto internos como externos”, acrescentou.
PÍFIAS
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, criticou as medidas e afirmou que a oposição a Temer não vai apoiar nenhuma proposta que corte direitos. “São medidas pífias, que não expressam o que está acontecendo no País. É um governo que não tem condição de governabilidade, porque foi produto de um golpe parlamentar que não encontra ressonância na sociedade brasileira. Nós não podemos jogar a crise nos ombros dos trabalhadores. É o oposto dos que íamos fazer. O governo está derretendo”, afirmou Guimarães.
BNDES
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) discordou das principais medidas apresentadas pelo governo Temer, como o do aporte de recursos do BNDES para o tesouro e o fim do fundo soberano. “Significa retirar dinheiro que hoje você tem disponível para oferecer à indústria, à pequena e média empresa, para promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda e utilizar esse recurso para pagar dívidas”, criticou Pimenta.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), no entanto, defendeu a proposta do novo governo. “O BNDES foi extremamente usado pelo governo e pelo partido do governo e por todos aqueles que tomaram conta com a mão grande do dinheiro público de pegar dinheiro subsidiado do BNDES para atender demandas de obras superfaturadas. Sejam no País ou fora do País”, disse Bueno.
O projeto do governo permite a devolução de R$ 100 bilhões para o tesouro. Segundo Temer, a estimativa é que seja feita uma economia anual de até R$ 7 bilhões para o tesouro. Ele explicou que vai aguardar apenas a viabilidade jurídica da proposta para não correr o risco de cometer irregularidades.
