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STF suspende sessão sobre novo julgamento a um voto da decisão

(Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão de ontem (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5.

O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o tribunal retoma o julgamento. Sem ler o voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a “incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.

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