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STF autoriza uso de forças e multas contra os caminhoneiros em greve

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou nesta sexta-feira pedido do governo e autorizou o uso da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e das Polícias Militares para o desbloqueio de rodovias interrompidas pela paralisação dos caminhoneiros, e decretou multas para manifestantes que desrespeitarem ordens para liberar as vias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia ingressado mais cedo nesta sexta com ação junto ao Supremo para o desbloqueio imediato de estradas com o uso das forças de segurança pública. Assinada pelo presidente Michel Temer e pela ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, a ação ajuizada com pedido de liminar também pedia multa de 100 mil reais por hora às entidades ligadas aos caminhoneiros e de 10 mil reais por dia aos manifestantes em caso de descumprimento.

MULTAS

O ministro deferiu o pedido da aplicação de multas conforme a solicitação do governo, e autorizou o uso das tropas federais “para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”.

Moraes ressalvou o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.

Em sua solicitação, a AGU havia argumentado que o bloqueio dos caminhoneiros “trata-se de situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação de greve por profissionais que exercem atividade considerada como essencial”.

PROPRIEDADE

Segundo a AGU, o bloqueio das estradas tem violado “frontalmente” a liberdade de locomoção e o direito à propriedade, com reflexos suficientes para inviabilizar o escoamento da produção por rodovias.

A paralisação dos caminhoneiros, que protestam desde segunda-feira contra a alta no preço do óleo diesel, tem levado ao desabastecimento em várias cidades do país e afetado a produção em diversos setores da economia.

Os protestos permaneceram nesta sexta-feira mesmo após o governo federal e representantes da categoria anunciarem na noite de quinta, após sete horas de reunião, um acordo que previa o congelamento do preço do diesel nos níveis anunciados pela Petrobras nesta semana por 30 dias.

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