Cidades

Sites devem publicar os gastos com combustível

IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei (nº150/13) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas páginas eletrônicas oficiais na internet, das despesas com combustíveis utilizados pela administração direta e indireta. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos.

Conforme o projeto, o demonstrativo dos gastos deverá ser publicado mensalmente, detalhando especificamente o número do veículo, placa, cor, ano e modelo, quilometragem rodada no mês e quantidade de combustível no mês respectivo.

CONTROLE DE GASTOS
De acordo com o autor do projeto, vereador Roberto Carlos (PT do B), o controle dos gastos públicos é um direito do cidadão e disponibilizar esses dados online “facilita a transparência nos gastos públicos e o acesso do munícipe à fiscalização”.

“A intenção é ajudar aqueles que desejam fiscalizar. A transparência é um bem do administrador público, porque a fiscalização protege aquele que executa despesa, uma vez que inibe as práticas de mau uso de dinheiro público por parte de seus contratos e subordinados”, comentou Roberto.

ABUSOS

Ele ainda relembrou que são comuns denúncias nos meios de comunicação de valores gastos em combustível. “Muitas vezes, o valor contratado está muito acima do praticado pela média de mercado, quando falamos da compra de combustível. Noutros, há abuso no consumo e é exorbitante a quantidade de litros por quilômetro rodado. Para evitar estas práticas, o projeto contempla o preço pago e quilometragem rodada no mês por veículo”, explicou.

O texto determina que “deverá ser publicado por mês, detalhando, especificamente, o número de veículo, placa, cor, ano e modelo, quilometragem rodada no mês, e quantidade de combustível consumido no mês respectivo”.
Pela proposta, o demonstrativo deverá permanecer disponível no site para consulta pública, durante todo o mandato ou legislatura, e os dados previstos no projeto deverão ser feitos em prazo máximo de 30 dias após a publicação da lei.

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