IPATINGA – A audiência judicial de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi) e Prefeitura de Ipatinga, realizada na última quinta-feira (17), na Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, terminou em clima de protesto. Os servidores aposentados realizaram uma movimentação na porta do Fórum para defender o pagamento da complementação salarial garantida pela Lei Municipal 1.113/94.
Embora a audiência tenha sido convocada em função do Mandado de Segurança impetrado pelo Sintserpi devido ao atraso de pagamento de salário dos servidores, a tentativa serviu também para receber informações que o Sindicato já havia solicitado anteriormente e que ficaram sem a devida atenção ou retorno da Prefeitura. O procurador Geral do município, Vicente Costa, e o secretário de Fazenda, Fábio Mussi, hostilizados pelos manifestantes, informaram que a Prefeitura de Ipatinga não possui reserva para efetuar o pagamento dos servidores na data solicitada pelo Sintserpi, ou seja, até o quinto dia útil.
REPASSES
O argumento dos representantes da Prefeitura de Ipatinga é que o município depende de repasses do Estado e da União para cobrir as folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos. Segundo Vicente Costa, os repasses são efetuados todas as terças-feiras e um único repasse não contempla a folha de pagamento, daí a necessidade de manter o escalonamento de salários.
Conforme publicado pela Prefeitura, a escala está dividida em sete níveis: 1 – Serviços Básicos; 2 – Serviços Auxiliares; 3 – Serviços Especializados; 4 – Nível Médio; 5 – Nível Técnico; 6 – Nível Superior; 7 – Médico. Os interessados também podem acessar o site www.sintserpi.org.br para conferir a tabela de vencimentos.
APOSENTADOS
Ainda sem definição por parte do judiciário, os servidores aposentados de Ipatinga permanecem angustiados. A administração municipal alega que não possui dinheiro suficiente para pagar a complementação dos aposentados, nem ao menos o valor acertado anteriormente de R$ 1.000,00. A PMI optou por manter o pagamento dos ativos em desvantagem aos aposentados. Justificada pela existência da Ação Direta de Constituição (ADIM), a prefeita solicita ao judiciário a inconstitucionalidade do art. 10 e seus parágrafos da Lei 1.311/94, com efeitos retroativos.
A presidente do Sintserpi, Marcione Menezes Andrade, reforçou durante a audiência que muitos dos aposentados foram convencidos a abrir mão do Fundo de Garantia Social do Trabalhador (FGTS) em troca da complementação da aposentadoria. “Vale ressaltar ainda que o FGTS recolhido até hoje não foi pago. Existe uma ação judicial que dura mais de 10 anos sem previsão de conclusão”, lembra.
13º SALÁRIO
Segundo os representantes da Prefeitura de Ipatinga na audiência, até o momento não existe previsão de pagamento do 13º salário dos servidores. A informação é que o município não possui valor disponível, mas está pleiteando recursos da União para pagar o benefício previsto no plano de carreira. Lembrando que a Lei Municipal 2.426/2008 estabelece que o pagamento deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro.
Diante das alegações, o Sintserpi alerta o Servidor Público Municipal de Ipatinga para um fato ocorrido no final de 2015, quando os servidores receberam o 13º salário no mês de junho de 2016. O sindicato conhece a realidade dos servidores e, por isso, pede cautela na hora de ir às compras de Natal, pois não possui nenhuma garantia de quando o 13º salário será pago. “Ainda mais se tratando de um ano de transição política, e sem saber quem será o administrador da cidade”, informou Marcione Menezes.
