Cidades

Sindicato dos professores aciona Justiça Federal contra Robson

O prefeito Robson foi acionado judicialmente pelo Sind-UTE: ele é acusado de uso indevido de verbas da educação

IPATINGA – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), subsede de Ipatinga, protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal contra o prefeito Robson Gomes (PPS) pela compra ilegal de um software para o setor da Educação com verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE).
A denúncia feita inicialmente por servidores da Prefeitura de Ipatinga ao promotor Fábio Finotti resultou em um procedimento investigatório instaurado no dia 27 de agosto pelo Ministério Público que cuida do Patrimônio Público. Até aquele momento, havia apenas a indicação de que o processo licitatório para a contratação da Fundação Renato Azeredo para o fornecimento do sistema de gestão eletrônica à educação tinha sido irregular.
Agora já ficou comprovado que o Governo Robson também pagou antecipado pelo software, a exemplo do que aconteceu em 2009, com o caso da Globaltech (aquisição de um software para a saúde, que nunca foi instalado). A Prefeitura de Ipatinga pagou à Fundação Renato Azeredo, no dia 24 de agosto, a importância de R$ 1,040 milhão, um dia após a assinatura do contrato de prestação do serviço.
A constatação foi feita por assessores técnicos da Comissão de Finanças e de Execução Orçamentária da Câmara de Ipatinga, por meio de dados acessados no Portal da Transparência. O valor empenhado para a fundação é de R$ 1,2 milhão.

ASSINATURA

O processo elaborado pelos advogados do Sind-UTE foi protocolado na Justiça Federal em Ipatinga, e encaminhado à Polícia Federal em Governador Valadares, Ministério Público Federal e Comissão de Educação da Câmara de Ipatinga. As denúncias também foram levadas por meio da Ouvidoria Eletrônica ao Ministério da Educação e ao Ministério Público Estadual em Ipatinga, que já acompanha o caso.
Segundo Feliciana Saldanha, coordenadora geral do Sind-UTE, a despesa foi autorizada e assinada pelo prefeito Robson Gomes (PPS) no lugar do ordenador de despesas da pasta, que neste caso é o secretário municipal de Educação, Amaury Gonçalves.
“Obtivemos cópia de duas solicitações de compras do Departamento Pedagógico em que consta assinatura do prefeito Robson. A primeira é no valor de R$ 1.646.000,00 milhão e outra de R$ 1.304.000,00 milhão. Juntas elas somam R$ 2,950 milhões, o valor da compra”, detalhou.
A sindicalista explicou que a verba do FNDE usada para pagar a Fundação Renato Azeredo possui destinação específica e não poderia ter sido usada da forma como ocorreu.
“Fizemos a denúncia em todos os órgãos competentes. Esse dinheiro tem que ser devolvido para não prejudicar ainda mais o setor da educação, que tem ficado penalizado”, lamentou.

AÇÃO
A peça entregue ao Judiciário aponta ainda irregularidades na contratação da Fundação por dispensa de licitação, com o agravante do pagamento sem que houvesse contraprestação do serviço.
“(…) os recursos utilizados para quitação da referida despesa são provenientes de Projeto/Atividade: 2158-FNDE- Salário-Educação, verba que deve ser utilizada unicamente para financiamento de programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento do ensino público (…), dentre os quais não se enquadra o gasto com aquisição de sistema eletrônico de gestão de dados”, citou a petição inicial.
Ainda no documento, os assessores jurídicos alegam que o referido sistema é totalmente desnecessário, haja vista que as unidades escolares possuem sistemas de gestão informatizados desde 2007, atendendo às necessidades de planejamento e execução das ações educacionais no município.
Outro detalhe apontado pelo processo é que a Fundação não detém tecnologia para repassar à Prefeitura de Ipatinga o software. “A empresa contratada não vende o produto comercializado, tampouco presta o serviço ajustado. É o que se extrai do próprio site da Fundação Renato Azeredo”, informou.

PEDIDOS

Através da ação, o Sind-UTE requer a suspensão da contratação da Fundação e dos pagamentos em caráter liminar, com pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. A convocação do Ministério Público Federal para acompanhar o processo e ainda a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, com o ressarcimento dos valores ao erário.


A solicitação de compras do Departamento Pedagógico contém a mesma assinatura pertencente ao prefeito
Robson Gomes, como se pode observar na comparação acima, com projetos de lei encaminhados
pelo Executivo para votação

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