Cidades

Sind-UTE negocia prazo para votação do Plano de Carreira

Feliciana Saldanha: “Vamos defender a inclusão do quadro único na educação, gestão democrática e valorização profissional”  (Crédito: Nadieli Satlher)

 

IPATINGA – Desde a última terça-feira (10) até a posse dos candidatos eleitos em 7 de outubro deste ano, fica proibida revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral. A determinação é amparada pelo artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504/1997) e contida no calendário eleitoral referente à eleição municipal de 2012. Mas, esse prazo não se aplica na reformulação do Plano de Carreira dos servidores públicos da Educação em Ipatinga, portanto a votação do projeto, que motivou um greve de 24 dos trabalhadores em educação, ainda está na agenda da categoria.
De acordo com Feliciana Saldanha, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), uma consulta jurídica feita pela administração municipal informou que a revisão pode ser votada pelo poder Legislativo até 180 dias antes e depois do pleito. “Estávamos fazendo toda mobilização, inclusive fizemos uma greve de 24 horas, em razão do prazo que Prefeitura colocava como limite. Com o decorrer das discussões, o governo apresentou um novo prazo que não mais estabelece a data limite, em função da lei eleitoral, no caso da revisão do Plano de Carreira”, explicou.
A partir do novo entendimento, o Sindicato junto à categoria avaliou por bem esperar, uma vez que não haveria prejuízo. A dilatação beneficiou inclusive a ampliação das discussões em torno do tema. “Concordamos com essa questão e vamos nos organizar para que realmente possamos aprofundar os debates e defender a inclusão no projeto de revisão do Plano de Carreira, temas como o quadro único, a gestão democrática e valorização profissional. Essas são propostas discutidas por nós e defendidas no documento enviado à administração municipal”, pontuou.

QUADRO ÚNICO

A reformulação do Plano de Carreira da educação vai reconhecer, além dos professores, os pedagogos, auxiliar de secretaria, serviços gerais, entre outros profissionais que passaram a integrar o quadro escolar. “Até pouco tempo não havia lei que amparasse esses servidores como profissionais da educação. Mas com a sanção da lei federal 12.014 criou-se o quadro único que inclui quem não é professor, mas prestava serviços no âmbito escolar. Plano de Carreira da Educação, que antes era chamado de Plano de Carreira do Magistério, agora também contempla esses trabalhadores”, informou.
A proposta defendida pelo Sind-UTE pretende ainda a revisão nas progressões entre 10 a 40% da revisão dos trabalhadores em educação. Atualmente, o nível dos demais servidores públicos da Prefeitura de Ipatinga tem cinco variações verticais. Já o da educação tem apenas um patamar. “As incorporações nos níveis podem ser feitas por tempo de serviço, avaliação de desempenho, elaboração de projetos e, ainda, por acréscimo no grau de escolaridade como pós-graduação e mestrado”, finalizou.

PMI defende o diálogo
A Prefeitura de Ipatinga em negociação com o Sind-UTE decidiu ampliar a discussão sobre as alterações no atual Plano de Carreira. Em Ipatinga, existem mais de 1.300 professores, o que causa impacto financeiro e orçamentário.
Para se conceder todas as progressões sugeridas no Plano de Carreira é preciso ter viabilidade econômica, tendo em vista que o plano é definitivo. A Prefeitura quer discutir melhor todos os itens do Plano de Carreira junto ao Sindicato e professores da rede.
O diálogo com a classe vai permanecer até que seja elaborado um Plano de Carreira discutido entre a administração municipal e a categoria. Outros itens do Plano de Carreira sugeridos pelo Sind-UTE não têm condições de serem discutidos a curto prazo, tendo em vista que precisam ser feitos estudos de diversas outras leis. “Existem pontos que são válidos, mas há questões que merecem ser melhor debatidas. Temos que ter base legal”, afirma o procurador-geral do município, Heyder Torre.
A proposta da administração municipal é que a comissão constituída discuta mais sobre o assunto. “Vamos analisar o plano em vigor e com base nele, apontar o que pode ser melhorado para a classe. Mas isso será construído ouvindo os professores e o Sindicato. Vamos continuar negociando, pois fizemos um compromisso e acreditamos que se construído em conjunto este plano vai atender aos anseios da classe”, frisa o secretário de Educação, Maurício Mayrink.

Você também pode gostar