Cidades

Sind-UTE denuncia descumprimento de decisões judiciais ao presidente do TJ

BH – O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu na tarde desta segunda-feira (16) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Herbert José Almeida Carneiro. Na pauta, além das últimas manifestações do Sind-UTE/MG nos processos em defesa dos aposentados filiados representados pelo Sindicato judicialmente, foram prestados esclarecimentos acerca da situação de Ipatinga. Participaram do encontro Feliciana Saldanha, que integra a direção estadual, e as advogadas Edilene Lobo e Juliana Barros.
Durante a reunião, o Sind-UTE/MG pontuou o descumprimento reiterado da Administração Municipal das ordens judiciais que determinam o pagamento, sejam aquelas do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, Fábio Torres, sejam do próprio TJ-MG, como a que determinou a continuidade dos pagamentos até que seja julgada em definitivo a Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Lei 1.311/94, responsável pela instituição do benefício da complementação, há mais de 20 anos.

VISTA GROSSA
Inclusive, há o descumprimento de decisão do próprio presidente do TJ, que, em um recurso do Município, suspendeu o pagamento, em alguns processos, dos valores acumulados em atraso, mas expressamente manteve o pagamento dos salários mensais. “O prefeito Sebastião Quintão não cumpre nem uma nem outra. Ignora mais uma vez que seu recurso contra os aposentados não conseguiu suspender todos os benefícios atrasados e não suspendeu nenhuma aposentadoria devida a partir das decisões judiciais que mandaram pagar”, explica a advogada Juliana Barros.
Feliciana Saldanha reiterou que o Sind-UTE/MG irá mais uma vez se manifestar nos processos, reforçando os pedidos já feitos anteriormente: “foi uma oportunidade de relatarmos toda a mobilização envolvendo a categoria, todos os atos públicos que estão levando até a população de Ipatinga a penúria dos aposentados, em uma situação que agrava a cada dia”.

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