A comissão instituída pelo prefeito Sérgio Mendes vai fazer a transferência de informações ao governo eleito
TIMÓTEO – O prefeito Sérgio Mendes assinou o Decreto nº 4.350, que regulamenta os procedimentos para a transição de governo no município de Timóteo para o mandato de 2013 e 2016. O documento foi elaborado com base em decretos de transição elaborados pelos governos de Fernando Pimentel e Marília Campos. O decreto destaca que um dos pilares da democracia é a alternância harmoniosa do Poder.
Conforme nota da PMT, considerando, que o prefeito eleito, Keisson Drumond, apresentou formalmente (protocolo 009553/2012), perante a Administração Municipal, interesse na constituição de equipe de transição de governo; e, que esta transição recomenda a transferência de dados necessários a facilitar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações do candidato eleito; e ainda a importância de um processo de transição governamental para a preservação da continuidade dos serviços públicos, visando a atender o interesse da população do município de Timóteo, o prefeito Sérgio Mendes instituiu a equipe de transição e os procedimentos pertinentes.
RELATÓRIO
Através do decreto, ficou constituída a Equipe de Transição Governamental destinada a coletar, analisar e consolidar as informações relativas às ações, projetos, programas em curso no município de Timóteo, a fim de repassar os dados respectivos, por meio de relatórios, ao prefeito eleito.
Os pedidos de informações deverão ser formulados por escrito e dirigidos ao coordenador da equipe, que dará recibo de seu protocolo, tratando de encaminhá-los aos demais órgãos da Administração para prestar informações, devendo estes darem prioridade aos encaminhamentos do coordenador-geral.
REUNIÕES
As reuniões entre os integrantes da equipe se realizaram exclusivamente com a presença de seus membros nomeados e preferencialmente às segundas-feiras, de 10:00 às 12:00, na sala de reuniões da Prefeitura, deverão ser atermadas mediante registro sumário em atas que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.
Para o funcionamento da equipe será aberto Processo Administrativo no qual serão autuados, atermados e consignados o Decreto que institui a comissão de transição, as Portarias regulamentadoras, as petições, atas e demais requerimentos e atos de todos trabalhos realizados, em especial o relatório circunstanciado de todo o trabalho.
