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Senadores começam a votar reforma política

Agência Senado

BRASÍLIA – Os senadores começaram ontem a examinar proposta de reforma política da Câmara dos Deputados que passou por mudanças em comissão temporária formada por senadores. O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.

O PLC 75/2015 estabelece que tanto empresas quanto as pessoas podem doar às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.

Ao texto foram apresentados nove emendas de Plenário, que são sugestões de modificações no texto. Pelo menos duas delas proíbem a doação de pessoas jurídicas às campanhas políticas.

DOAÇÕES
Ao comentar sobre reforma política, o senador Jorge Viana (PT-AC) reiterou em Plenário nesta terça-feira (1º) que as doações empresariais a candidatos e a partidos devem ser proibidas. Ele também pediu apoio da Casa à sua emenda que torna crime a prática de caixa dois na política. O senador, que presidiu a comissão temporária de reforma política, apresentou emenda de Plenário ao PLC 75/2015, que está em votação e altera regras eleitorais.

Jorge Viana considera que o fim das contribuições de empresas contribuirá para a moralização das eleições, desde que seja estabelecido também um teto para doações de pessoas físicas. O senador admite que a reforma política envolve um debate “difícil, mas necessário”.

– Os milionários, os dos esquemas, vão ter dificuldade, e aqueles que fazem a luta partidária por ideal, por ideologia, por compromisso com movimentos sociais, por compromissos partidários, vão ter uma condição de apresentar suas propostas.

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