IPATINGA – Com o objetivo de articular a intersetorialidade para fortalecer as políticas de atendimento do serviço que atende jovens que cometeram atos infracionais no município, a Prefeitura de Ipatinga promoveu, na tarde desta quarta-feira (23), o “3º Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. O evento foi realizado no auditório da Univaço (Faculdade de Medicina) para debater o tema “Intersetorialidade nas políticas públicas: uma saída possível para o rompimento da prática infracional”.
“Trabalhamos com o objetivo de acompanhar os adolescentes que estão em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, e também temos a importante tarefa de contribuir para o acesso desses jovens aos seus direitos, incentivando a sua ressocialização”, destacou a secretária de Assistência Social de Ipatinga, Edilene Eufrásia Costa Roque, sobre o serviço ofertado pela Prefeitura de Ipatinga.
CADEIA POR OPORTUNIDADE
O coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, discorreu sobre a elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, previsto na Lei federal nº 12.594/2012. “Está em nossas mãos o destino desses jovens. O Sinase é uma lei e sempre haverá uma sentença judicial a cumprir, mas os direitos desses jovens em cumprimento das medidas socioeducativas devem estar em primeiro lugar, mesmo que eles tenham praticado um crime”, defendeu o palestrante.
“Precisamos substituir as cadeias por oportunidades, lugares onde esses adolescentes possam se reintegrar à sociedade. É preciso investir em educação integral, não em masmorras”, completou o coordenador do Sinase, Cláudio Silva, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no seminário.
MAIORIDADE PENAL
Na avaliação do advogado Regis Aparecido Andrade Spíndola, o momento para discussão das medidas socioeducativas é muito propício. “Parte da sociedade clama pela redução da maioridade penal, mas esta não é a solução. Nosso desejo é que as políticas públicas de atendimento ao adolescente – educação, saúde e assistência social – sejam efetivas. É preciso pensar estratégias para trazer de volta o jovem que rompeu com a escola, com Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Unidade de Saúde”, detalhou Regis Spíndola, que é advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zilah Spósito e orientador jurídico da Prefeitura de Belo Horizonte.
SERVIÇO
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Rua Esmeralda, 15 – Iguaçu.
Contato: 3829.8384 – www.ipatinga.mg.gov.br
