Cidades

Semana da Conciliação prossegue até dia 29

IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta compareceu ao saguão da Prefeitura de Ipatinga, onde se realiza a “Semana de Conciliação”. “Esta iniciativa promovida em conjunto pela Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do município é muito importante para dar oportunidade aos contribuintes de quitarem as suas dívidas e, ao mesmo tempo, gerar recursos que irão retornar em forma de benefícios para toda a população”, destaca a prefeita.

Durante a “Semana de Conciliação”, a Prefeitura confere condições especiais para atendimento aos contribuintes inscritos na dívida ativa do município, que estão em processo de cobrança judicial. No pagamento do débito à vista, são concedidos descontos de 99% sobre juros e multas, e o contribuinte também pode optar pelo parcelamento.

INEDITISMO
Ao cumprimentar cada servidor envolvido no trabalho e, também, os contribuintes presentes ao hall da PMI para atendimento na “Semana de Conciliação”, a prefeita lembrou que a iniciativa é inédita no município. A Prefeitura convocou cerca de 700 contribuintes que já estão em cobrança judicial, referente especialmente aos últimos oito anos, para propor um acordo extra-judicial e encerrar o processo.

A prefeita comentou, ainda, sobre a repercussão positiva da “Semana de Conciliação”, iniciada no último dia 18 e que alcançou grande adesão dos contribuintes em seus primeiros dias. “A participação dos cidadãos nessa promoção significa que o contribuinte quer pagar o que deve e, ao mesmo tempo, acredita e confia que os recursos públicos serão bem utilizados, em benefício da cidade”, analisa a prefeita.

PRAZO
A “Semana de Conciliação” vai continuar até a próxima sexta-feira (29), no horário de 9h às 17h, no saguão de entrada da PMI. Por meio da Lei de Anistia 3.142/2013, sancionada pela prefeita em março, o objetivo é oferecer uma nova oportunidade para o contribuinte quitar os débitos que estão em cobrança judicial, aproveitando o desconto de 99% em juros e multas, no pagamento à vista. O contribuinte convocado que não comparecer à audiência permanecerá com o processo em curso, estando sujeito às implicações e penalidades legais, inclusive o confisco de bens e o bloqueio de contas bancárias.

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