Cidades

Seguindo TCE, Câmara aprova contas do ex-prefeito Robson

Ley discursa em plenário: “Na Câmara, quem manda são os vereadores, e não a prefeita”


IPATINGA –
A Câmara de vereadores aprovou nesta segunda-feira (18) o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que aprovava as contas da Prefeitura Municipal durante o ano de 2011, quando Robson Gomes (PPS) governava a cidade. Foram sete votos a favor da aprovação e 12 contra. Entretanto, a votação era do tipo qualificada, e para a matéria ser derrubada eram necessários pelo menos 2/3 dos votos da Câmara, ou seja, 13 dos 19 parlamentares.

O texto recebeu o aval do TCE sem ressalvas. Verificou-se que foram corretamente aplicados os limites dos percentuais constitucionais para a saúde e educação de, respectivamente, 15% e 25%, além dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referentes ao valor da despesa com pessoal. O texto já havia sido aprovado na Comissão Permanente de Finanças da Casa, antes de ser encaminhado para votação em plenário.

O anúncio da votação das contas do ex-prefeito levou dezenas de manifestantes para a sede do Legislativo municipal. A reunião foi marcada por protestos de um grupo de militantes ligados ao Partido dos Trabalhadores de Ipatinga, que, com faixas, apitos e balões pediam a rejeição do parecer do TCE pelos parlamentares.
Os manifestantes interromperam por diversas vezes o pronunciamento de alguns vereadores, em especial de Roberto Carlos (PV), que defendeu a manutenção do parecer pelo Legislativo. Em diversas ocasiões, o parlamentar não conseguiu dar sequência à sua fala devido às manifestações. Roberto chegou a apontar que os protestos tinham “cores partidárias”.

Os ânimos exaltados culminaram na expulsão de pelo menos três manifestantes da Câmara a pedido do presidente da Casa, vereador Ley do Trânsito (PSD). Eles foram expulsos do local pelos seguranças da Câmara com a ajuda da Polícia Militar. “Eu não posso deixar nosso dever de vereador ser cerceado”, disse Ley, justificando a atitude.
A bancada do Partido dos Trabalhadores defendeu e votou para que o parecer do TCE fosse rejeitado na Câmara. A petista Lene Teixeira, líder da bancada petista na Casa, disse que a cidade passou por um ano de desmandos e, como consequência, teve que conviver com o lixo nas ruas e falta de pagamento para as creches. Tanto ela quanto seu colega de partido Agnaldo Bicalho defenderam a rejeição ao parecer, posição que foi mantida pelos outros vereadores petistas.

Em seu discurso, Roberto Carlos relembrou que em novembro do ano passado, durante sessão do Legislativo, a bancada do PT tentou derrubar o parecer de rejeição das contas do ex-prefeito petista Chico Ferramenta. No documento, referente ao ano de 2002, o TCE apontou uma série de irregularidades que teriam sido cometidas quando Chico era prefeito, entre elas a abertura de créditos especiais sem autorização legislativa, o repasse de valores para a Câmara que excediam o limite estipulado e a movimentação de recursos do município em instituições financeiras não oficiais. Por apenas um voto, o parecer não pôde ser derrubado pelos vereadores e as contas seguiram rejeitadas.
Além de Roberto Carlos, votaram nesta segunda pela aprovação do parecer os parlamentares Nilton Manoel (PSD), Toninho Felipe (DEM), Adiel Oliveira (PPS), José Geraldo Amigão (PV), Ley do Trânsito e Jadson (PPS).

LEGISLATIVO INDEPENDENTE
Durante pronunciamento na sessão de ontem, Ley do Trânsito retomou um assunto que gerou desgaste entre o Executivo e Legislativo de Ipatinga na última semana. O secretário de Governo, Antônio Pirralho, acusou o presidente da Câmara de não colocar na pauta de votação projetos de interesse social de autoria da Prefeitura, como a autorização para o pagamento das creches do município.

Ley se defendeu dizendo que as matérias não haviam sido aprovadas nas comissões e, portanto, não poderiam ser colocadas em discussão. Ele ainda relatou que um secretário do Governo de Cecília Ferramenta (PT), ao qual não citou o nome, teria ido até seu gabinete com o objetivo de exigir que uma reunião na Casa fosse marcada para agilizar a tramitação de projetos do Executivo. A ordem incomodou o presidente do Legislativo, que afirmou que existe intenção, por parte de alguns membros do alto escalão da Prefeitura, de tentar reduzir a independência do Legislativo. “Na Câmara quem manda são os vereadores, e não a prefeita”, afirmou.


Vereadores liberam mais de R$ 11 milhões para a saúde
Ipatinga
– Durante a reunião desta segunda-feira (18), os vereadores aprovaram em primeira votação três projetos de lei elaborados pela Prefeitura que tratam da liberação de recursos a serem destinados à saúde de Ipatinga. Os valores são referentes a repasses dos governos Estadual e Federal e que não haviam sido estimados na Lei Orçamentária deste ano. Por isso são chamados de crédito adicional especial.

O primeiro crédito especial, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, será utilizado para custeio de despesas de medicamentos e materiais de consumo para o Hospital Municipal de Ipatinga. Outra matéria de mesma natureza destina quase R$ 2 milhões para os programas Rede Vida e Rede Cegonha, do Sistema Único de Saúde (SUS), a serem aplicados no Hospital Márcio Cunha. O terceiro projeto de lei pretende aplicar R$ 8,8 milhões em equipes de urgência e emergência para atendimentos na região.

Com o objetivo de cumprir a Constituição Federal, outros seis projetos de lei foram votados em plenário para que os créditos adicionais possam ser abertos. Três deles promovem alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os outros três no Plano Plurianual (PPA) do Município de Ipatinga para o período 2010 a 2013.

Outro projeto que inclui altas cifras é o referente à destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos da cidade. A matéria foi enviada à Câmara pela Prefeitura no dia seis de março e pede a autorização para serem firmados os novos convênios com creches e instituições de assistência social, bem como o pagamento das dívidas referentes à falta de repasses do governo anterior. Ao todo, o projeto prevê R$ 16 milhões em pagamentos.

Ao analisar a matéria, a Comissão de Finanças da Câmara constatou que as entidades assistenciais de saúde do município não estavam sendo beneficiadas e propôs uma emenda que estipula a aplicação de R$ 654 mil destinados a instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Grupo de Apoio aos Soropositivos (Gasp).

As matérias foram aprovadas em primeira votação e necessitam de uma segunda votação para serem remetidas ao Executivo e, assim, sancionadas. Na tarde desta terça (19), as proposições serão novamente apreciadas durante reunião extraordinária no Legislativo municipal.

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