IPATINGA –Após negociação com o Ministério Público de Minas Gerais, o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, concedeu Licença de Instalação (LI) ad referendum (urgência) para as obras de duplicação da BR-381.
A Licença de Instalação seria apreciada pelo Conselho Política Ambiental (Copam) na última quinta-feira, mas foi retirada de pauta após pedido de vistas do Ministério Público, causando frustração.
A iniciativa do Governo de Minas foi comemorada ontem no Vale do Aço e todo o Leste de Minas, depois da frustração, na última quinta-feira, com o pedido de vistas do Ministério Público. Ela será submetida à votação reunião na reunião extraordinária do Copam agendada para 15 de janeiro.
PRERROGATIVA
A licença ad referendum é prerrogativa do secretário estadual de Meio Ambiente e impede um atraso ainda maior da duplicação da rodovia, que nas atuais condições é um dos trechos mais perigosos do País e trava o desenvolvimento de Minas. A notícia da liberação para que a presidenta Dilma Roussef assine a ordem de serviço para o início das obras é vista com bons olhos pelo Movimento Nova 381, coordenado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A expectativa do presidente da Regional Vale do Aço, Luciano Araújo, é que a presidenta assine esta semana, em Belo Horizonte, a ordem de serviço.
Para o secretário de Estado de Gestão Metropolitana, deputado federal Alexandre Silveira, responsável pelo projeto de viabilidade técnica, que permite à presidenta Dilma anunciar a duplicação, o Governo de Minas mais uma vez dá uma demonstração de responsabilidade com o desenvolvimento do Estado. Com destaque para a preservação da vida humana, ao promover a liberação da licença de instalação para que as obras de duplicação da BR-381 possam finalmente começar.
RISCOS
O secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, reforçou que a decisão foi tomada diante dos riscos presentes na “rodovia da morte”, que até setembro deste ano teve registros de 1.771 colisões e 87 mortes . Ele explicou que não passou por cima do Copam, considerando que a licença prévia já havia sido concedida em 2007. Portanto, está em discussão as condicionantes ambientais, e não a viabilidade do projeto, cujas complementações poderão ser feitas sem prejuízo ao início das obras.
