Cidades

Rosângela preside audiência pública sobre erradicação do trabalho infantil

Entre os encaminhamentos, está a solicitação ao Governo do Estado de um diagnóstico preciso da situação do trabalho infantil no Estado

 

BH – A deputada estadual Rosângela Reis (PV) presidiu a audiência pública realizada em conjunto pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e pela Comissão de Participação Popular. O encontro debateu questões relativas às formas de combate ao trabalho infantil e à profissionalização de jovens em Minas Gerais.
Ao final do evento, a parlamentar coordenou a assinatura de um Termo de Compromisso entre a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa-MG) e mais 11 instituições que encaminham menores para atividades profissionalizantes. Pelo termo de compromisso, as entidades, que trabalham visando à inserção de adolescentes no mercado de trabalho, darão prioridade no atendimento de adolescentes afastados de atividades insalubres, perigosas ou noturnas.
“Este compromisso possui grande importância porque hoje é fundamental buscar formas de oferecer alternativas ao jovem através das atividades de aprendizagem que são fundamentais para a futura inserção no mercado de trabalho”, afirmou a deputada Rosângela Reis. A auditora fiscal do MTE, Cristiane Azevedo Barros, também afirmou que a assinatura do documento representa mais um avanço na busca pela erradicação do trabalho infantil.

CONTEXTO
Durante a audiência pública, solicitada pelo deputado André Quintão, a coordenadora do Fectipa-MG, Elvira Veloso Cosendey, apresentou dados mostrando a situação atual do menor em relação ao trabalho infantil no estado. Ela afirmou a necessidade de mais escolas com atendimento em horário integral, além de mais creches para receber as crianças e, principalmente, uma maior conscientização das pessoas para denunciar situações de trabalho infantil.
Segundo Elvira Cosendey, há cerca de 160 mil jovens com idade entre 5 e 15 anos que desempenham atividades remuneradas em Minas Gerais. Existem mais homens do que mulheres no trabalho infantil e a ocorrência de casos é maior nas áreas rurais em comparação à regiões urbanas. Além disso, são 132 mil domicílios chefiados por crianças de 10 a 14 anos no Brasil.
A deputada Rosângela Reis disse que “as dificuldades precisam ser enfrentadas com soluções alternativas e inovadoras que garantam aprendizado e preparação adequada aos jovens para que eles tenham condições de buscar oportunidades de trabalho mais qualificado neste mercado exigente de hoje”.

SEDESE
A subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social, Nívia Soares Silva, fez uma apresentação mostrando ações do governo para erradicar o trabalho infantil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), iniciado em 2000, atualmente atende crianças e adolescentes em 329 municípios mineiros. A subsecretária lembrou ainda o programa de escola em tempo integral, que atende 106 mil crianças e jovens; o Poupança Jovem, atingindo 76.678 pessoas através de 185 escolas estaduais localizadas em nove municípios com baixo IDH; e o Programa Travessia que leva ações de inclusão social produtiva para 154 municípios.

Resultados
A presidente da Comissão do Trabalho, deputada Rosângela Reis, encaminhará para aprovação na próxima reunião da comissão e da Participação Popular requerimentos sugeridos que resultaram do evento. O primeiro pede que as Escolas do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública insiram uma matéria sobre a erradicação do trabalho infantil nos currículos de seus cursos. Outra solicitação é para enviar às corregedorias desses órgãos uma orientação no sentido de evitar interpretações legais que permitam o trabalho de crianças e adolescentes. E, finalmente, um terceiro requerimento para que seja solicitada ao Governo do Estado a contratação de uma consultoria para fazer o diagnóstico preciso da situação do trabalho infantil no Estado.

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