(Crédito: ALMG)
BH – A defesa do passe livre para a pessoa idosa no transporte público intermunicipal de Minas Gerais foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A implementação imediata da Lei 10.419/1991, que estabelece a concessão do passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal, foi solicitada por todas as autoridades presentes na reunião.
COMPENSAÇÃO
A deputada estadual Rosângela Reis (PROS), defendeu que a compensação de recursos para as empresas já está garantida nos impostos embutidos nas passagens. De acordo com a parlamentar, muito já foi debatido e, agora, é preciso que a solução prática para a questão seja encontrada. “A execução desta lei é mais que necessária, pois a população idosa já possui o direito garantido e, infelizmente, não pode usufruir dele. É nosso dever discutir, buscar resolver este problema e lutar para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, completou Rosângela.
PRAZO
O deputado estadual Dinis Pinheiro (PP), ao final da solenidade, afirmou que é um mistério o fato de 21 Estados já concederem o benefício e Minas Gerais estar de fora desta lista. Ele afirmou que o tema é um dos mais recorrentes nos debates promovidos pelo Parlamento mineiro no interior, o que torna a questão ainda mais decepcionante. “Até o Natal, iremos entregar este benefício e esta dignidade ao povo mineiro”, assegurou.
