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Renegociação da dívida mineira com a União mobiliza Ipatinga

Como explicou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), índice pactuado nos anos 90 não é mais interessante para os Estados   (Crédito: Grão Fotografia)

 

IPATINGA – Uma dívida do Estado de Minas Gerais com o Governo Federal que perdura há 14 anos vem crescendo desproporcionalmente e preocupando os municípios. No intuito de debater e solucionar o problema, a Fiemg Regional Vale do Aço, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou um encontro no Panorama Tower Hotel em Ipatinga. O evento, que reuniu lideranças políticas, entidades de classe e empresários aconteceu nesta quarta-feira (16).
Em 1998, a dívida do Estado de Minas Gerais com a União era de R$ 14,8 bilhões. No final de 2011, esse valor chegou a R$ 58,6 bilhões, a despeito do pagamento de R$ 25,8 bilhões em juros e amortização do saldo devedor.
O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), abriu a reunião citando os números da dívida dos Estados com a União. Em 1998, quando o seu pagamento foi pactuado, a soma das dívidas estaduais era de R$ 93,2 bilhões. Em 2011, o saldo devedor já tinha atingido o montante de R$ 369,4 bilhões. “A União está sendo financiada pelos Estados, e isso é inaceitável”, afirmou.
Para Dinis Pinheiro, as condições de pagamento das dívidas são prejudiciais aos Estados, que deixam de fazer investimentos para honrar o compromisso assumido com a União. “A União bate recordes de arrecadação, enquanto os Estados e municípios batem recordes de problemas para implementar políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. O serviço da dívida representa um enorme sacrifício para a população mineira. Se queremos de fato erradicar a miséria, é imprescindível que os Estados tenham capacidade de responder às inquietações da população”, defendeu.
Como explicou o deputado Bonifácio Mourão (PSDB), as dívidas estaduais ficaram insustentáveis em meados dos anos 90, num ambiente de baixa inflação e elevada taxa de juros. Por meio da Lei Federal 9496, de 1997, a União assumiu os débitos que os Estados tinham junto aos bancos e foram pactuadas novas regras de amortização do saldo devedor: juros de 7,5% ao ano mais a variação da inflação medida pelo IGP-DI. Na época, lembrou o parlamentar, foi um bom negócio para os Estados, uma vez que a taxa Selic era de 28% ao ano. Mas hoje, com a taxa básica de juros de 8% ao ano, o serviço da dívida representa um pesado encargo para o Estados, na avaliação do parlamentar.

MINAS
Minas Gerais compromete 13% de sua Receita Corrente Líquida com o pagamento da dívida, o que significa quase R$ 4 bilhões por ano. Com a troca do IGP-DI pelo IPCA e com a redução da taxa de juros anual para 2%, o Estado poderia dispor de mais R$ 1,25 bilhão ao ano para investimentos. Com esse dinheiro, seria possível construir 50 mil casas, 1.250 quilômetros de estradas, 625 escolas ou 12.500 postos de saúde, segundo o deputado Bonifácio Mourão. Outra reivindicação é a redução, para 9%, do comprometimento da receita estadual com o serviço da dívida.
Se mantidas as condições atuais, lembrou o parlamentar, até 2028 Minas Gerais terá pagado R$ 77,4 bilhões à União, e ainda assim haverá um saldo residual de R$ 46 bilhões, que levaria mais dez anos para ser liquidado. “A nação está cobrando juros extorsivos dos Estados. Isso é uma verdadeira agiotagem”, acusou.

DEPUTADOS

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) concordou que a taxa de juros cobrada do Estado prejudica os interesses do povo mineiro, e disse acreditar que a presidente Dilma Roussef vá rever os acordos para o pagamento das dívidas estaduais. A deputada Luzia Ferreira (PPS) acrescentou que os municípios também vivem situação difícil, com queda de arrecadação e concentração de recursos na União. “Não aguentamos mais ver prefeitos de pires na mão buscando recursos do Estado e da União”, continuou a deputada Rosângela Reis (PV).
A mobilização da ALMG para a renegociação da dívida prossegue nesta sexta-feira (18), com mais uma encontro regional em Patos de Minas. Também estão previstas reuniões em Divinópolis, Juiz de Fora e Montes Claros.

Fiemg pede atenção para a BR-381 e a MG-760
Ipatinga
– Para o presidente da Fiemg Regional Vale do Aço, Luciano Araújo, o apoio da Federação das Indústrias é integral e incondicional nessa renegociação. “Essa reinvidicação é justa, pois a partir do momento que renegociamos essa dívida temos condições de fazer investimentos e progredir, seja na educação, saúde e infraestrutura”.
O presidente da Regional aproveitou a ocasião e pediu a atenção dos deputados para dois problemas que têm afetado a logística no Vale do Aço: a duplicação da BR-381 e a pavimentação da MG- 760.
“Nossa região tem investido na qualificação de mão de obra, gasoduto e tantos outros pontos, mas a questão da logística ainda nos preocupa e têm afetado a indústria, por isso eu gostaria de pedir aos representantes políticos que priorizem a duplicação da 381 e a pavimentação da MG 760. Assim como Assembleia lançou a “renegociação já”, eu lanço hoje aqui “investimentos já”, declarou.

VEREADOR SUGERE INSERIR REVISÃO PERIÓDICA NA LEI
IPATINGA
– O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), participou, na manhã desta quarta-feira (16), do debate sobre a dívida de Minas Gerais com a União.
Em sua participação, o vereador Nardyello propôs a inclusão de uma reavaliação periódica desta dívida na Lei 9496/97, que dispõe sobre o refinanciamento da dívida dos Estados com a União.
“Se esta revisão já constasse em lei, talvez não estaríamos fazendo um movimento como este”, disse. Ele acrescentou que “assim como em outro momento o índice aplicado foi interessante, o acordo de hoje pode não ser interessante daqui alguns anos. Porém, se garantirmos em lei esta revisão, teremos a oportunidade, legal, de discutirmos de acordo com a realidade atual”, complementou Nardyello.
A sugestão apresentada por Nardyello Rocha foi aceita e avaliada positivamente pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro e o relator da Comissão, deputado Bonifácio Mourão.
Ambos destacaram que a sugestão do vereador será inserida na proposta de renegociação que a Comissão apresentará à presidente Dilma Roussef.


“Se esta revisão já constasse em lei, talvez não estaríamos fazendo um movimento como este”, afirmou Nardyello Rocha

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