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Renan Calheiros vira réu no Supremo pela primeira vez

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se sentará no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Por oito votos a três, os magistrados da maior corte do Brasil concluíram que o senador deveria responder pelo crime de peculato – que é um delito no qual agentes públicos se beneficiam da função para apropriar-se de dinheiro ou bens. O mérito da questão ainda será analisado.

Os ministros não aceitaram a denúncia pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos particulares falsos porque eles teriam prescrito. A divergência ficou sobre o uso de documentos público para o mesmo fim. É a primeira vez que um presidente do Congresso Nacional se torna réu após ser denunciado pelo Ministério Público, numa decisão que coloca sob mais pressão um dos homens-fortes do PMDB e um dos mais longevos e resilientes operadores políticos da Nova República.

A decisão de transformá-lo em réu ocorreu em um momento delicado para as instituições brasileiras. Há um claro confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Isso ficou mais uma vez evidente durante o próprio julgamento na tarde desta quinta-feira, em Brasília. Enquanto o relator do caso lia o seu voto, mais de duas centenas de juízes faziam um protesto ao redor do prédio do STF.

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