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Regularização fundiária do bairro Petrópolis tem início

TIMÓTEO – Depois de 40 anos, finalmente a regularização fundiária do bairro Petrópolis está sendo viabilizada pela Prefeitura de Timóteo. Além de atender os anseios da comunidade local, a iniciativa da atual administração faz parte de um projeto de política pública que prevê medidas jurídicas, urbanísticas e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares e garantir o direito social e legal à moradia de seus ocupantes.
O projeto de regularização fundiária foi elaborado após diversas reuniões entre a Prefeitura e os moradores do Petrópolis para tratar de melhorias para o bairro.

O PROGRAMA
Na quinta passada (08), o prefeito de Timóteo Keisson Drumond apresentou o Programa de Regularização Fundiária ao prefeito eleito Geraldo Hilário em reunião realizada na Prefeitura.

No projeto de regularização foram identificadas e definidas as vias de circulação existentes, as áreas destinadas a uso público, as medidas necessárias para a promoção da sustentabilidade urbanística, social e ambiental da área ocupada, incluindo as compensações urbanísticas e ambientais previstas em lei e as condições para promover a segurança da população em situações de risco. Além de permitir o registro da escritura do imóvel, o que garante a sua propriedade legal, a regularização promove a valorização comercial do imóvel e favorece investimentos públicos.

Com a regularização, os moradores poderão se beneficiar do abastecimento de água tratada. As obras para a instalação do serviço só terão início após a conclusão do projeto de regularização fundiária. O projeto beneficiará cerca de 400 famílias e é resultado de parceria entre a Prefeitura e Copasa, compreendendo investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão. A Prefeitura responderá pela abertura das valas e a concessionária pelo fornecimento de materiais.

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