FABRICIANO – O prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PDB) conseguiu aprovar a reforma administrativa na primeira reunião extraordinária do ano, convocada pelo presidente da Casa, Leandro Xingó (PSD). Em uma de suas principais propostas para “organizar a casa” e reduzir despesas, o novo chefe do Executivo promete economizar R$ 8,5 milhões no ano com as medidas. Entre elas, a redução do número de secretarias de 15 para 11 e o corte de 30% do total de cargos comissionados na Administração. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (4).
No entanto, nem tudo o que está sendo anunciado consta do texto do projeto de lei. Na mensagem que encaminha o projeto de lei, o prefeito informa que irá “destinar mais de 30% dos cargos comissionados aos servidores efetivos”. E continua: “estaremos nomeando para secretário, assessores, gerentes, coordenadores e supervisores, servidores efetivos em número mínimo de 48 (quarenta e oito)”. Embora bem intencionado, tal obrigatoriedade não consta do projeto de lei enviado, ou seja, na prática, o chefe do Poder Executivo não está obrigado a tal medida. Uma emenda foi apresentada pelos vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, todos do PT, propondo tal inclusão no texto da lei, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. “Não há essa obrigatoriedade no corpo do projeto, por isso apresentamos a Emenda nº 02 para garantir o que se propõe, senão fica só na retórica”, argumentou Marcos da Luz.
GOVERNANÇA
O presidente do Legislativo, vereador Leandro Xingó, o Xingozinho (PSD), elogiou a primeira medida da atual Administração Municipal. “A matéria que nos foi encaminhada pelo prefeito Dr. Marcos Vinícius (PSDB) traz inúmeras inovações e concepções modernas de gestão pública. Em tempos de crise e austeridade, classifico o primeiro ato do prefeito Dr. Marcos Vinícius como uma medida exemplar, transparente, justa, responsável e altamente benéfica ao Município, por meio da redução de seus custos”, justificou.
Segundo a proposição do Executivo, um dos objetivos do Projeto de Lei é inserir o conceito de Governança em todas as Secretarias Municipais. O PL ainda informa que todos os cargos comissionados, especialmente os secretários, serão cobrados em cumprimento de metas e resultados. “Claramente, o que a nova gestão do prefeito Dr. Marcos Vinícius busca é a prestação de um serviço de qualidade à população de Coronel Fabriciano”, destacou Xingozinho.
Por fim, a matéria assegura que os conselhos populares serão revitalizados e modernizados, e que todos os atos e ações políticas terão o crivo popular. “Entendemos que a participação da população fabricianense deixará de ser um discurso e passará a ser um ato de governo”, concluiu o presidente da Câmara.
CONVÊNIOS
A primeira Reunião Extraordinária do ano também foi marcada pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2.752/2017 e 2.754/2017, de autoria do Executivo, que autorizam o Município a se associar e celebrar convênios com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Mineira de Municípios (AMM), respectivamente.
Salário de prefeito pode subir; emenda
para manter valor atual é rejeitada
FABRICIANO – O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (4) no Legislativo de Fabriciano informa que os salários do prefeito, vice e secretários serão estabelecidos em lei. Na prática, tal dispositivo pode significar aumento salarial desta categoria. Isso porque a lei vigente, do ano de 2012, informa que o subsídio a ser recebido pelo prefeito, por exemplo, é de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Até dezembro de 2016, o valor pago seguia a regra estabelecida pelo decreto 5.461/16 – que determinou reduções aos valores pagos até aquele momento. A título de exemplo, o salário de prefeito, em dezembro de 2016, foi de R$ 15.498,00 – 11,44% a menos, nos termos do decreto. Por sua vez, os salários de vice-prefeito e secretários municipais, incluindo procurador-geral, estavam sendo pagos com 8,70% e 6,32% a menos, respectivamente.
A situação foi percebida pelo vereador Marcos da Luz que, para garantir que não houvesse acréscimo aos valores praticados em 2016, apresentou emenda parlamentar fixando a remuneração nos termos do decreto 5.461/2016, ou seja, com a redução de 11,44% para o salário do prefeito. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. “Isso significa que eles revogarão o decreto que reduziu os subsídios em 2016. Haverá, portanto, aumento salarial para os secretários, prefeito e vice”, avalia.
NOVO SALÁRIO
O DIÁRIO POPULAR questionou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano de quanto seria o salário do prefeito, vice e secretários a partir de janeiro: se o estabelecido no decreto, com as reduções, ou o valor estabelecido em lei, mas não obteve retorno. Também questionou acerca da obrigatoriedade de indicar 30% de efetivos para cargos comissionados não constar na lei, mas até a divulgação desta matéria não obteve retorno. Indagada, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano também não se manifestou.
