IPATINGA – A Câmara Municipal realizou ontem (29), audiência pública para prestação de contas por parte do Poder Executivo. O Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Exercício de 2014 foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Leandro da Silva Medrado, à Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município, composta pelos vereadores Agnaldo Bicalho (presidente), José Geraldo Amigão (vice-presidente) e Nilson Lucas – Nilsinho (relator).
A situação financeira e fiscal do município apresentada pelo secretário Leandro Medrado foi otimista e positiva, levando-se em conta, principalmente, um aumento da receita no primeiro quadrimestre deste ano. A receita total no período foi de R$ 265 milhões, 19% a mais que no terceiro quadrimestre de 2013.
IMPOSTOS
Quanto à receita tributária, a maior fonte de arrecadação foi o IPTU, que contou com uma adesão maciça da população à campanha IPTU Premiado feita pela Prefeitura e o pagamento à vista de indústrias ligadas ao ramo da siderurgia. No total, entraram R$ 33,6 milhões nos cofres públicos nos quatro primeiros meses do ano. No mesmo período, em 2013, foram arrecadados com o imposto apenas R$ 12,5 milhões.
Em segundo lugar, no ranking da receita tributária, aparece a arrecadação com o ISSQN, que ficou em R$ 14,4 milhões no 1º quadrimestre do ano. No quesito Dívida Ativa, R$ 2,5 milhões deram entrada no caixa do Município. De ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis), apenas R$ 1,6 milhão.
MERCADO
O secretário Leandro Medrado explicou que a arrecadação de ITBI este ano foi um pouco menor que no primeiro quadrimestre de 2013. Ele disse que isso é um reflexo do mercado imobiliário e ao grande número de pessoas que optam por fazer “contratos de gaveta” e não registrar a escritura dos imóveis que adquirem.
ICMS
Com relação às transferências correntes, o Município recebeu R$ 55,9 milhões referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 22,4 milhões do IPVA (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores), ambos repasses do Governo do Estado, e mais R$ 22,3 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do Governo Federal. Em todos eles houve um discreto aumento em relação ao primeiro trimestre de 2013.
FOLHA
Leandro Medrado afirmou que a Receita Corrente Líquida (RCL) – que é a receita do primeiro quadrimestre de 2014 somada aos oito meses anteriores – foi de R$ 578,5 milhões, 13,5% maior que a RCL apurada ao final do terceiro quadrimestre de 2013 (R$ 521 milhões).
Até o final de abril deste ano, haviam sido gastos R$ 266 milhões com a folha de pagamento, ou seja, 45,98% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto máximo de 54%, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) podem ser gastos pessoal.
“Também estamos conseguindo colocar em dia o pagamento das férias atrasadas dos servidores. Alguns tinham até cinco períodos vencidos. Outra reivindicação que estamos atendendo é o pagamento das horas extras atrasadas, do governo passado, a que têm direito os servidores do Hospital Municipal. Um total de quase R$ 1 milhão que estaremos quitando, de forma parcelada, a partir de junho”, declarou Leandro Medrado.
