IPATINGA – As inscrições para concorrer a um dos 496 apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em construção na rua 17, no bairro Planalto II, em Ipatinga, foram prorrogadas até o dia 19 de janeiro de 2020. O objetivo é dar um prazo maior para as pessoas se inscreverem. Aqueles que já se inscreveram em 2018 e já constam do cadastro deverão atualizar as informações.
O Setor de Habitação da Prefeitura de Ipatinga recebeu até o momento 1.758 novos cadastros, que se somam aos outros quase 5.000 registrados em processos de sorteios anteriores. Estima-se que o déficit habitacional da cidade seja de mais 4.300 moradias, atualmente.
OBRAS
Os apartamentos agora em construção são os do Residencial Planalto, que já têm quase 50% das obras executadas, com previsão de entrega até maio de 2020. O governo municipal projeta ainda a edificação de mais 160 apartamentos para a rua Teresina (bairro Veneza) e outros 400 para o chamado conjunto Passatempo (na região do Distrito Industrial).
PRÉ-REQUISITOS
Para concorrer a um dos apartamentos, o requisito principal é que a renda familiar mensal dos interessados não ultrapasse R$ 1.800. O cadastro é feito exclusivamente pela internet, acessando o site da Prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br). Todas as inscrições são catalogadas num banco de dados único.
SORTEIO
Assim como ocorreu em outros sorteios, os 496 contemplados e os suplentes serão sorteados em um ambiente público. Os participantes serão classificados mediante critérios nacionais (priorizando-se famílias em situação de aluguel social, residentes em áreas de risco, pessoas com deficiência e mulheres chefe de família), bem como critérios adicionais (idosos, famílias com filhos menores de 18 anos e famílias que residem no município há, no mínimo, cinco anos), que contribuem na pontuação final, segundo disposto na Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, que se fundiu ao Ministério da Integração Nacional e hoje forma o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Embora seja o instrumento para garantir total transparência ao processo de seleção, o sorteio não garante o direito líquido e certo à moradia. Os selecionados passarão por avaliação e comprovação junto à Caixa, através de documentos, dos dados informados no momento do cadastro, sendo contemplados os 496 primeiros sorteados que se enquadram nos critérios definidos pela Portaria 163/2016.
