Vereador afirma que projeto de lei visa a dar publicidade e evitar empreguismo
IPATINGA – Tramita na Câmara Municipal de vereadores de Ipatinga um projeto de lei que poderá obrigar o Governo da prefeita Cecília Ferramenta (PT) a divulgar, a cada três meses, dados referentes aos cargos de confiança do Executivo.
A proposta é de autoria do vereador Roberto Carlos (PV) e foi protocolada no final do mês passado na Casa, tendo, inclusive, recebido parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça.
Segundo o vereador autor da matéria, a intenção é aumentar a transparência para este tipo de contratação em Ipatinga e também evitar a prática do empreguismo. “O objetivo (do projeto) é dar publicidade para a população sobre quem está ali dentro (da Prefeitura) e saber qual a relação que eles (contratados) possuem com a prefeita”, explicou o parlamentar.
Segundo Roberto Carlos, a divulgação dos dados poderia ser feita por meio da internet, no site da Prefeitura de Ipatinga, da mesma maneira como ocorre com o Portal da Transparência e Diário Oficial. Hoje, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, é possível conferir quem são os funcionários do Governo de maneira geral, bem como os vencimentos individuais. O que o projeto defende é uma publicação específica para os contratados.
Enquadram-se nessa situação desde os secretários do governo até os diretores de instituições de ensino municipais e também de outros estabelecimentos como o Hospital Municipal e a Policlínica.
EM NÚMEROS
Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura de Ipatinga, até o mês de agosto, havia 373 funcionários ocupando cargos de comissão no Executivo e os salários, somados, ultrapassavam R$ 1,5 milhão. Gerente de seção é a função em que há o maior número de cargos: 91 ao todo, vindo em sequência os diretores de departamento, com 51 cargos.
Também se destacam os gerentes de unidade de serviços, 36, e os secretários adjuntos: 17. Estes dados são retirados do Sistema de Pessoal da Prefeitura Municipal, cuja atualização é de responsabilidade do Departamento de Administração de Recursos Humanos (DEARH).
O projeto de lei não tem prazo para ser colocado em votação pelos vereadores de Ipatinga, embora esteja apto a ser apreciado. Roberto Carlos, porém, pretende articular para que a matéria entre em pauta já na próxima sessão da Casa, que deve ser marcada a partir do próximo dia 20. “Vou pedir para que seja colocada na pauta, mas se vai entrar, depende do presidente”, concluiu, referindo-se ao vereador Ley do Trânsito (PSD).
