Cidades

Projeto de lei propõe modificar distância de postos de gasolina

Embargo judicial a posto combustível da avenida Cláudio Moura pode ser revisto, caso o projeto de lei n° 68/2012 seja aprovado

 

IPATINGA – O projeto de lei n° 68/2012 promete rever a legislação para localização, construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis em Ipatinga.
De autoria do vereador Sebastião Guedes (PT), a matéria estabelece novos parâmetros para a liberação de alvarás para novos empreendimentos no ramo.
A proposta é que a distância caia de 300 para 200 metros de hospitais, centros públicos de saúde, asilos, quartéis, clubes de lazer, estádios, ginásios poliesportivos, igrejas e templos religiosos, passagens subterrâneas e viadutos.
“Na verdade, a nossa preocupação é criar condições favoráveis para que novos estabelecimentos de fornecimento de combustíveis sejam instalados em Ipatinga. A lei atual restringiu muito quando ela estabeleceu distâncias de 300 metros de escola, postos médicos”, falou.
Na avaliação do parlamentar, o projeto de lei visa incentivar a abertura de novos postos de combustível. A distância de 200 metros obedece à legislação federal e resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
“Quanto mais comércios tivermos dessa natureza em nossa cidade, entendemos que aumenta a concorrência e quem vai sair ganhando com isso é o consumidor. Assim a gente espera estar incentivando a abertura de novos postos no município”, pontuou.
Além de rever o percurso, a projeto de lei proíbe a instalação de postos de combustíveis em áreas internas ou pátios de shopping centers, condomínios comerciais ou no andar térreo de edifícios.
“A construção do posto da Auto-Giro foi impedida por conta da escola situada no Novo Cruzeiro. Com a aprovação da lei aquele ali é um dos que poderá vir a funcionar”, relembrou o parlamentar.
Somente serão expedidos alvarás de localização e funcionamento para os empreendimentos que possuírem depósito subterrâneo de combustível considerado ecologicamente seguro, caixa de separação de óleo para drenagem de água para a rede pluvial, recolhimento e destinação adequada de todo óleo lubrificante usado ou contaminado.

NOVO CRUZEIRO

Um dos casos mais recentes em Ipatinga é o embargo judicial à construção do Posto Auto Giro, anexo à concessionária Wolkswagem, situado às margens da avenida Claudio Moura.
A Associação de Moradores do bairro Novo Cruzeiro ingressou com ação popular com a finalidade de interromper a construção de um posto de gasolina denominado Posto Auto Giro Ltda., por infringir o art. 3º da Lei Municipal n. 1.938/02, que veda a expedição de alvará de funcionamento para postos que pretendam instalar-se a menos de 300 metros de distância de locais públicos.
Decisão do desembargador Belizário de Lacerda, de 2008, acatou as alegações dos advogados da Associação de Moradores, de que a construção do posto infringia o preceituado no art. 3º da Lei Municipal 1.938/02. Contudo, o novo projeto de lei pode causar reviravolta no caso, devido ao encurtamento das distâncias.

HORTO

Um caso semelhante também ocorreu no bairro Horto. Um posto de combustível foi impedido de ser construído ao lado da concessionária Brasauto. O empreendimento pertencia à Foco Representadora de Combustível, empresa que tem em seu quadro societário um dos irmãos do ex-prefeito Sebastião Quintão (PMDB).
Decisão proferida pelo juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda Pública, também cassou o alvará de construção do posto de combustível por ele estar a 203 metros da Igreja Católica do bairro Horto, a 243 metros do Ipê Recanto Clube e ainda a 142 metros do Centro Médico de Ipatinga.

ADIN
Um projeto de lei proposto em anos anteriores previa a delimitação de distância entre postos de gasolina. A matéria foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. (ADIN).
“Com relação à distância entre postos de combustíveis, a Adin já obteve êxito e considerou inconstitucional a limitação de postos de combustíveis. Então não está mais valendo”, informou Guedes.

Consumo baixo reflete no preço final do combustível
Ipatinga
– Para o empresário e membro da diretoria regional da Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais), Gustavo de Souza, o encurtamento da distância de postos de combustíveis de áreas públicas pode fomentar a abertura de novos empreendimentos, mas não resultar em queda nos preços.
“A média de consumo por posto da região é de pouco mais de 100 m3, enquanto na capital é 150 m3. O preço final é de acordo com o volume. Fica parecendo que quanto mais postos, mais barato será. Mas a lógica é o contrário, quanto mais se vender, menos é necessário para manter o negócio”, explicou.
Outro aspecto relevante apontado pelo comerciante foi que o aumento da frota de veículos experimentado na região não acarretou mais lucros no setor. Isso se deve ao fato de moradores do município abastecerem em postos de cidades vizinhas.
“Não podemos contar apenas os postos instalados no município. Não tem muita separação, por isso os estabelecimentos não tiveram sua meta de vendas aumentada.
Houve um crescimento mas a situação começou a ficar dentro da normalidade do Brasil, pois na nossa região era muito abaixo”, destacou.

Concorrência

Sobre a possibilidade de aumentar a concorrência na região, Gustavo lembrou o que ocorreu na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A capital tinha o dobro de postos de combustíveis do que Salvador, mesmo tendo a mesma extensão territorial. “A concorrência ficou acirrada, mas poucos lucravam. Então a maior parte dos proprietários de combustíveis não pagava a conta e a houve sobrevivência de alguns poucos”, lembrou.

Novos Postos

Gustavo garantiu que a Minaspetro não possui objeção quanto a aprovação do projeto de lei. “O que pregamos é uma situação igualitária entre os empresários. Tive para abrir outro posto em Ipatinga e fui impedido de fazê-lo exatamente por conta da distância. E não se mexeu na lei para que eu pudesse executar o empreendimento. Até digo o local em que pretendia abrir, no bairro Vila Celeste. A distância para as igrejas não deu os 300 metros”, ponderou.

 
Gustavo de Souza disse que a média de consumo regional é baixa, o que resulta em preços pouco competitivos

Você também pode gostar