Professores suspendem greve estadual

BELO HORIZONTE – Os trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação deliberaram nesta quarta-feira (18) pela suspensão da paralisação, porém com manutenção do estado de greve. O retorno à sala de aula ocorre já na próxima segunda-feira, dia 23. O estado de greve se mantém até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa.
A PEC, que começou a tramitar na tarde desta quarta-feira, busca agilizar a implementação do piso salarial da educação, incluindo a matéria na Constituição Estadual e evitando com isso a necessidade de um projeto de lei específico anualmente, dificultando e atrasando seu pagamento. O Sind-UTE/MG obteve o apoio maciço da Casa Legislativa e 72 deputados estaduais assinaram a proposta.
Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.
Serão estabelecidas as premissas para elaboração do Calendário de reposição da greve, em negociação do Sind-UTE/MG com a Secretaria Estadual de Educação, após a promulgação da Emenda à Constituição Estadual. A orientação à categoria é de que não haja reposição enquanto não houver deliberação da assembleia.
No próximo sábado, 21 de abril, a categoria participará de ato nacional em Ouro Preto, onde também serão feitas cobranças ao governador Pimentel.