Policia

Presos sob a custódia da Polícia Civil serão transferidos à Seds

O secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, e Andreia Vacchiano, chefe da Polícia Civil de Minas Geais: PCMG fica livre para investigar     (Créditos: Carlos Alberto)

DA REDAÇÃO –
Cerca de 4.300 presos que ainda estão sob a custódia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) serão transferidos para a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI), que é subordinada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Em até nove meses, detentos e alguns dos espaços físicos das 89 cadeias públicas remanescentes serão assumidos pela subsecretaria.

Com a execução desse plano, a PCMG fica liberada para se concentrar em suas atividades como a investigação de crimes. Igualmente, os presos se beneficiam da chegada dos serviços da Seds, responsável hoje pela custódia de 59 mil homens e mulheres em Minas Gerais. A primeira etapa é desativar 14 unidades da Polícia Civil que mantêm em média, cada uma, 25 detentos ou menos. Em até 100 dias, o plano também prevê a transferência para a Seds de 36 unidades da Polícia Civil, instaladas em prédios exclusivos para custódia de presos.

PRIORIDADE
“O governo atual está tratando o sistema prisional como questão prioritária. Estamos cumprindo essa demanda histórica de retirar da Polícia Civil a responsabilidade de guarda de presos. Também estamos fazendo planejamentos, mergulhando no sistema prisional, para ampliar sua capacidade e melhorar o seu funcionamento”, destacou o secretário de Defesa Social, Sérgio Barboza.

A chefe da Polícia Civil, Andrea Vacchiano, também celebrou a iniciativa e disse que o ganho para a instituição é “imensurável”. Segundo ela, não só ganham as 89 cidades onde delegados, escrivães, investigadores e outros profissionais poderão se dedicar exclusivamente à sua atividade fim, mas também todo o Estado, com o reflexo positivo da diminuição do acúmulo de trabalho em cada região.

PASSIVO

Com a responsabilidade de 89 cadeias públicas, a Secretaria de Estado de Defesa Social finaliza a execução de uma antiga e prioritária demanda da Polícia Civil e de um passivo deixado pelo governo anterior. Duas ações civis públicas, dos anos de 2001 e 2002, ajuizadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindipominas), pediam pela assunção dos presos e espaços públicos ainda sob a responsabilidade da PCMG. Ambas transitaram em julgado em junho de 2013 e estão sendo cumpridas agora, pela atual gestão da Seds.

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