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Prefeitura declara estado de calamidade financeira

IPATINGA – O prefeito Sebastião Quintão (PDMB) decretou estado de calamidade financeira no Município de Ipatinga pelo prazo de 120 dias. Com o decreto de nº 8.523/2017, a Prefeitura espera ter uma abertura de diálogo com seus fornecedores e com a população. Como o estado de calamidade financeira não tem seus efeitos definidos claramente pela legislação – que fala em calamidade pública, a decretação de estado de calamidade não dispensa o regular processo licitatório para a contratação de bens e serviços ou alienação de patrimônios, ressalvados os casos fixados na lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Uma das medidas práticas decorrentes do decreto está na criação de duas comissões, a Comissão de Aumento de Receita e a Comissão de Redução de Gastos no âmbito do Município de Ipatinga, cuja composição será definida pelo próprio Chefe do Executivo. A Administração ressalta que todos os esforços necessários para regularizar as contas públicas estão sendo empregados, entre eles retardar a nomeação de cargos comissionados.
Segundo o prefeito, a dívida do Município é de aproximadamente R$ 400 milhões. “Estamos reduzindo os gastos. Não se pode gastar mais do que se tem em caixa. Nós vamos ter uma vigilância permanente com os custos. Não irá passar nada sem que a que Comissão de Redução de Gastos veja. Existem créditos da Prefeitura que estão a “banho maria”, em torno de R$ 80 milhões. Vamos identificar os nossos devedores e incentivá-los a quitar seus débitos. Juntos faremos um trabalho para fortalecer a arrecadação, sem penalizar ninguém, buscando o que preconiza a legislação", ressaltou o Chefe do Executivo.
Em seu conteúdo, o decreto faz 10 considerações pertinentes à situação financeira do município, dentre elas, a extrema urgência dos serviços essenciais, a obrigatoriedade dos gestores públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo pela moralidade, eficiência e efetividade, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos, a urgência no equilíbrio das contas públicas, a resolução do passivo da folha de pagamento deixada pela gestão anterior e ainda em função do estado de precariedade física e administrativa encontrada pela gestão.

SERVIDORES

Outro anúncio feito pelo prefeito foi o pagamento para os outros níveis do funcionalismo público, inclusive os cargos comissionados. Na última quarta-feira (11), a administração pública já havia liberado o pagamento para os níveis de 1 a 5 e o pagamento dos servidores da Educação. “No início do ano, a Prefeitura recebeu recursos, da ordem de R$ 3,5 milhões, provenientes do Programa de Repatriação e foi priorizado atender os funcionários públicos que recebem os menores salários. Nós precisamos proteger essas pessoas”, afirmou.

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