A prefeita Rosângela Mendes ao lado do secretário de Finanças, Erivaldo Moreira, e do gerente de Receitas, Wanderson Zanone (Crédito: ACS/PMCF)
FABRICIANO – A prefeita Rosângela Mendes (PT) anunciou na tarde de ontem (14) os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis), instituído no município de Coronel Fabriciano para incentivar o pagamento de impostos em atraso.
Durante entrevista em seu gabinete, a chefe do Executivo falou que os descontos de juros e multas para o contribuinte variam entre 99% a 60%. A amortização foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo através da lei 3.770/2013, ainda no mês de fevereiro.
“Temos obrigação legal de cobrar os impostos atrasados e, em contrapartida, para incentivar que o munícipe quite o seu débito, oferecemos os descontos. Queremos receber os valores para reverter esse dinheiro em benefício da própria população. São tributos que ficam diretamente no município”, explicou.
Rosângela explicou que quem optar por pagar o valor à vista vai desfrutar de 99% de desconto. No parcelamento, há três opções abatimento para o contribuinte: em 12 vezes com 80%, em 24 vezes com 70% e ainda 36 parcelas com 60%.
“Essa redução pode ser feita apenas sobre os juros e multas, e não sobre o imposto devido. Fizemos a nossa parte em criar mecanismos para incentivar a regularização dos débitos, agora pedimos que a população compareça ao setor de arrecadação e faça adesão ao programa”, disse a prefeita.
R$ 30 MILHÕES
Ao todo, o município possui uma dívida ativa estimada em R$ 30 milhões. São débitos relativo a IPTU, ISSQN e outras taxas municipais. Desse montante, quase R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Erivaldo Moreira Andrade, o Prorefis também pode ser solicitado pelo contribuinte inserido na cobrança judicial. A adesão vai até 30 de agosto.
Em 2012, foi arrecadado com o programa de recuperação fiscal R$ 1,5 milhão. A expectativa é de que neste ano o volume de parcelamentos seja maior para que o montante da dívida ativa diminua.
“Ninguém deve porque quer mas sim porque os problemas financeiros podem surgir quando menos se espera. Ao estimular o contribuinte a pagar, sabemos que ele fará o seu esforço para quitar o seu imposto. Assim ele não fica impedido de adquirir imóveis e outros bens”, opinou a prefeita.
IPTU
O gerente de receitas Wanderson Zanono informou que em Coronel Fabriciano mais de 40 mil guias de IPU devem ser emitidas a partir de abril. O imposto com vencimento para 8 de maio começa a chegar à casa do contribuinte após o feriado da Semana Santa.
O montante que deve ser arrecadado como imposto municipal é R$ 3,5 milhões. Quem optar por pagar o IPTU 2013 à vista terá desconto de 20%. As guias neste ano tiveram um reajuste de 6,19%, já que houve revisão na Unidade Fiscal do município.
GEOPROCESSAMENTO
Erivaldo Moreira ressaltou ainda que a Prefeitura de Coronel Fabriciano vai investir este ano em um programa de geoprocessamento do município. A ferramenta é capaz de ajudar na fiscalização das construções irregulares, que são feita sem passar pelo setor de Habitação.
“Temos uma fiscalização rigorosa aqui em Coronel Fanriciano. Mas é preciso contar com o apoio da tecnologia. As imagens feitas pelo geoprocessamento permitem que se amplie a vistoria sem ter que ir pessoalmente até essas construções”, explicou.
