Cidades

Prefeitura autoriza mais de R$ 1,2 milhão para Ligas

O plenário da Câmara aprovou o projeto na última terça-feira: vereador questiona falta de planos para eventuais recursos

IPATINGA – Foi sancionada na última terça-feira (21) a lei que autoriza a Prefeitura Municipal a destinar recursos para entidades privadas sem fins lucrativos da cidade. A matéria é de autoria do Executivo e havia sido aprovada na semana passada pela Câmara Municipal, após ser analisada por quatro comissões do Legislativo e tramitar por quase um mês na Casa.

Foram autorizados repasses para entidades que devem se conveniar com a Prefeitura, divididas em várias secretarias, como Governo, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Assistência Social, e da recém-criada Segurança e Convivência Cidadã.

Quase R$ 1,3 milhão vai somente para duas instituições: a Liga de Desportos de Ipatinga, que foi autorizada a receber R$ 550 mil, e a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados (LIESPE), que pode ter seu convênio com o Governo totalizado em R$ 740 mil. Os valores autorizados para as duas ligas são maiores que os destinados às entidades sociais subvencionadas pela Secretaria Municipal de Saúde, cujo total é de R$ 1,2 milhão, conforme lei publicada no Diário Oficial do Município.
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, responsável pelos convênios com as duas Ligas, foi também a que mais teve repasses autorizados pela lei: R$ 1,7 milhão.

CONVÊNIO ANTIGO
Em 2012, o convênio entre a LDI e a Prefeitura de Ipatinga, ainda administrada pelo ex-prefeito Robson Gomes (PPS), foi de R$ 650 mil. Entretanto, no mês de abril do ano passado, foi aprovado um empenho no valor de R$ 1,85 milhão, a título de “verba de publicidade”. O contrato estipulado entre as duas partes previa ações de publicidade por parte da Liga.

Pelo menos duas ações tramitam no Ministério Público sobre o assunto. Uma delas é de autoria do vereador petista Sebastião Guedes, que na época chegou a afirmar que a relação do Governo Robson com a Liga era corrupta, com indícios até mesmo de lavagem de dinheiro.

DIFERENTE
Para o parlamentar, que é integrante da Comissão de Finanças da Câmara, os convênios atuais com LDI e LIESPE são bem mais transparentes que os anteriores e estabelecem claramente as ações a serem executadas pelas Ligas bem como cobra uma prestação de contas acerca do que foi gasto.

Sobre a LIESPE, Guedes contou que a intenção da Prefeitura é fazer com que a Liga administre o Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro, no bairro Veneza. O local chegou a ser referência do esporte especializado na cidade, mas nos últimos anos viu sua estrutura ser sucateada. Chegou a ser reformado em 2011, mas, atualmente, encontra-se interditado pelo Corpo de Bombeiros.

AUTORIZATIVA

Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura de Ipatinga informou que a lei municipal aprovada pela Câmara é de natureza autorizativa, “ou seja, autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com as entidades até o valor estipulado”.

Embora a lei autorizativa tenha sido sancionada, muitos dos convênios ainda não foram assinados. A informação na Prefeitura é de que todos eles serão friamente analisados, uma vez que as finanças do Executivo encontram-se abaixo do esperado e não há espaço para gastos desnecessários ou que podem esperar.
O Executivo disse ainda que a efetiva liberação dos recursos está condicionada à apresentação de um plano de trabalho por parte das entidades e de um estudo de viabilidade financeira por parte da Administração Municipal.

SEM PLANO

A falta do plano de trabalho foi uma reclamação de alguns vereadores no ato da análise da matéria. Para o parlamentar Roberto Carlos (PV), que fez diversas ressalvas ao projeto da Prefeitura, as destinações das verbas não ficaram claras. “Se me perguntarem onde o dinheiro será aplicado, eu não vou saber responder”, afirmou.

O próprio vereador, durante reunião que aprovou a matéria, afirmou em plenário que uma das instituições que tiveram autorização para receber repasses da Prefeitura apresentou indícios de irregularidades.
A ideia do Governo é analisar os planos de trabalho no ato da assinatura dos convênios, o que deverá acontecer de forma gradativa e também de acordo com as necessidades e possibilidades do Executivo de Ipatinga.


O vereador Guedes entrou com ação contra o governo Robson: “Atuais convênios são mais transparentes”


Antes referência na área de esportes especializados, o 7 de Outubro foi completamente sucateado e
está interditado

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