Cidades

Prefeitura adia data de vencimento de IPTU

Caso o morador não receba o boleto até dia 15 de março, deve procurá-lo na Central de Atendimento Tributário, na PMI

IPATINGA – A Prefeitura Municipal adiou para 31 de março a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 na cidade. O decreto com a informação foi publicado na última sexta-feira (15), no Diário Oficial de Ipatinga, e já está vigorando. O documento altera um outro decreto de outubro do ano passado, que previa 15 de março como a data para vencimento e início do pagamento do tributo parcelado.
Isso significa um prazo maior para o contribuinte se preparar para a quitação do tributo, cuja fonte de arrecadação é a segunda maior para os cofres da Prefeitura, perdendo apenas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), considerando os impostos arrecadados diretamente pelo município.

Além de realizar o pagamento em cota única, é possível parcelar o imposto em até 10 vezes, com a última prestação a vencer no dia 27 de dezembro. No entanto, quem optar por quitar a dívida em uma única parcela terá como incentivo um desconto de 15% sobre o valor integral cobrado. Antes, o desconto previsto era de 10% para que pagasse o IPTU à vista.

Foram mantidos os descontos de 50% sobre o valor do imposto aos contribuintes aposentados ou beneficiários de pensão por morte, nos termos da legislação previdenciária. Para obter o benefício, entretanto, eles devem obedecer a critérios como ser eleitor no município de Ipatinga e residir no imóvel a ser beneficiado. Os contribuintes aposentados e pensionistas que não efetuarem o pagamento do exercício de 2013 perderão o direito ao benefício.

A Prefeitura estabeleceu ainda uma nova categoria de remissão para o pagamento do Imposto. Será dado um desconto de 30% quando o terreno vago for utilizado por quadra poliesportiva, ajardinamento e benfeitorias para estacionamento sem cobertura.

As cartas de cobrança do Imposto deverão ser enviadas aos contribuintes até o dia 15 de março. Caso o morador não receba a correspondência até esta data, deverá procurá-la na Central de Atendimento Tributário (CEAT), no andar térreo do prédio da Prefeitura de Ipatinga, no horário de 12h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira.
Os moradores que não efetuarem o pagamento do IPTU nas datas corretas terão seus nomes inscritos no cadastro da Dívida Ativa do Município após um ano do vencimento do tributo.

TABELA DE VENCIMENTO DO IPTU DE 2013
Residencial, Territorial, Industrial e Comercial

PARCELA // DATA DO VENCIMENTO
1ª ou Cota Única 31/03/2013
2ª 30/04/2013
3ª 31/05/2013
4ª 28/06/2013
5ª 31/07/2013
6ª 30/08/2013
7ª 30/09/2013
8ª 31/10/2013
9ª 29/11/2013
10ª 27/12/2013

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