Prefeita eleita indicou quatro nomes para equipe de transição; trabalhos ainda não têm data para começar
IPATINGA – A prefeita eleita Cecília Ferramenta (PT) indicou nesta terça-feira (30) os representantes que farão parte da sua equipe de transição para o próximo mandato. A petista havia protocolado pedido de instauração da comissão no dia 18 de outubro junto ao governo Robson Gomes (PPS). Cecília apresentou quatro nomes: Carlos Magno Xavier Corrêa, Lúcio Reis, Vicente de Paulo Costa e Leida Tavares.
Com exceção de Leida Tavares, que é coordenadora do Departamento de Formação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), todos os outros nomes tiveram participação no Governo do ex-prefeito Chico Ferramenta (PT): Carlos Magno como diretor de Esportes, Lúcio Reis como chefe da assessoria de Comunicação da Prefeitura e Vicente como secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Este último foi destacado ainda como coordenador da equipe de transição, tendo a função de requisitar informações dos órgãos e das entidades da administração do prefeito Robson.
A comissão de transição está prevista pela lei estadual 19.434. Será a primeira vez que oficialmente as cidades do Estado terão equipes dessa natureza, já que a matéria foi promulgada somente no ano passado.
A equipe de transição tem a função de auxiliar na troca de prefeitos e governadores de Minas Gerais. Conforme a legislação, os chefes de Executivo em exercício são obrigados a fornecer aos seus sucessores informações relacionadas às contas públicas, programas e projetos do Governo Federal, além de dados sobre patrimônio e pessoal e também o apoio técnico e administrativo necessários.
A principal função da comissão de transição é propiciar condições e informações necessárias para a elaboração e implementação do programa do novo governo. Ela ainda funciona como uma última oportunidade para o atual prefeito regularizar pendências, como débitos e créditos.
A legislação pretende garantir que a nova Administração possa atuar desde o primeiro dia do seu mandato, preservando a sociedade do risco de descontinuidade de ações de grande interesse público. Os cargos da comissão de transição não devem ser remunerados.
O Governo do prefeito Robson deverá também fazer indicações para a comissão, mas os nomes ainda não foram divulgados. Os trabalhos serão iniciados assim que toda a equipe estiver formada, no entanto não há data para que isso aconteça.
A Prefeitura de Ipatinga informou, por meio de nota, que recebeu o ofício encaminhado pela prefeita eleita e vai dar segmento aos trâmites legais para montar a comissão de transição. Tão logo o grupo seja formado, os nomes dos integrantes do atual governo serão divulgados para que seja marcada a primeira reunião.
