No próximo dia 4, o secretário estadual de Defesa Social, Rômulo Ferraz, cumprirá agenda na região: prefeita aguarda um encontro para acertar reativação das câmeras (Crédito: Divulgação Secom)
IPATINGA – “A implantação do Olho Vivo no município é uma prioridade de governo que vem sendo tratada com responsabilidade e planejamento. Estamos fazendo a nossa parte para atuar em parceria com o estado, que tem a missão de cuidar da segurança pública. Temos a certeza de que poderemos anunciar, brevemente, a reorganização, ampliação e modernização do sistema, que foi desativado no governo passado”, confirma a prefeita Cecília Ferramenta, após manter contato por telefone com o secretário estadual de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
No próximo dia 4 de novembro, o secretário estadual de Defesa Social, Rômulo Ferraz, cumprirá agenda na região, e a prefeita aguarda um encontro para acertar o projeto definitivo de reativação do sistema de monitoramento eletrônico em pontos estratégicos da cidade. “O município não pode ficar no prejuízo e, por isso, desde o início do ano, estamos agindo com os pés no chão e total transparência, em conversações diretas mantidas com o secretário Rômulo Ferraz e o apoio do deputado federal Gabriel Guimarães”, destaca a prefeita.
AÇÃO JUDICIAL
Em julho passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou, em liminar, a Ação Civil Pública de nulidade de ato administrativo e ressarcimento de valores ao erário público, movida pelo município de Ipatinga contra a Fundação Guimarães Rosa, contratada no governo anterior para execução do programa Olho Vivo. A Vara da Fazenda Pública de Ipatinga determinou a suspensão da suposta dívida entre o município e a fundação, e assegurou que a posse dos equipamentos de monitoramento deverá ficar com a Administração Municipal.
Antes dessa decisão, as pendências sobre a suposta dívida do município com a fundação e a posse dos equipamentos eram justificativas do governo estadual para o impasse sobre a reativação do sistema. “Agora que temos a decisão judicial, está na hora de buscarmos uma solução para garantir o funcionamento do Olho Vivo, que é fundamental para a segurança pública na cidade”, conclui a prefeita de Ipatinga.
ENTENDA O CASO
O contrato entre o município de Ipatinga e a Fundação Guimarães Rosa foi assinado em 4 de setembro de 2009, pela modalidade de “dispensa de licitação”.
Por ato do governo anterior, a prestação do serviço foi suspensa em 30 de julho de 2012. O contrato entre o município e a Fundação foi rescindido em 22 de novembro de 2012, e o governo anterior alegava “insuficiência orçamentária” para honrar o compromisso.
Conforme noticiado pela imprensa local à época, o sistema de monitoramento eletrônico previa a instalação de 242 câmeras no município, sendo 19 na região central da cidade, 23 nas principais ruas e avenidas em diversos bairros e outras 200 colocadas em escolas e postos de saúde. Todos os equipamentos seriam de propriedade da Fundação.
O valor total do contrato é de R$ 10.588.000,00, a ser pago em quatro anos. De setembro de 2009 a junho de 2012, o município pagou R$ 7.963.545,74 do montante, em parcelas mensais médias de R$ 216 mil.
