Cidades

Prazo para reajustar salário termina quinta

Projeto de reajuste deve ser votado até 10 dias antes da eleição, e vereadores de Ipatinga ainda não receberam nenhum documento


IPATINGA –
O prazo para que os vereadores da Câmara de Ipatinga votem o aumento do subsídio para os futuros membros do poder Legislativo termina na próxima quinta-feira (27). Pelo regimento interno da Casa, a Mesa Diretora deve apresentar o projeto de lei ou resolução com o reajuste nos salários até 10 dias antes das eleições, para vigorar na próxima legislatura.
Entre os atuais parlamentares, o assunto é tratado com ressalvas, principalmente diante da grave crise econômica e moral vivida pelo município no governo Robson Gomes (PPS).
Os vereadores temem um impacto negativo do aumento na opinião pública, refletindo-se também nas urnas, haja vista que dos 13 integrantes da Casa apenas três não disputam a reeleição.
Outro ponto de fragilidade é a não observância dos prazos legais para que a proposta tramite regularmente dentro das comissões – seis dias úteis para receber parecer caso a proposta seja feita por meio de projeto de lei.
Conforme apurou a reportagem, ainda não há na assessoria jurídica nenhum projeto de lei ou mesmo resolução que trate do assunto, apesar de os vereadores discutirem a matéria entre si.
Dos vereadores sondados pela reportagem, pelo menos três se mostraram contrários à intenção de aumentar o subsídio. Um deles foi o presidente da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira, Nilson Lucas (PMDB), que afirmou não ser favorável à matéria caso o assunto seja levada a apreciação interna.

IMPACTO
O motivo apresentado pelo peemedebista é a queda na arrecadação do município, mesmo que as contas internas do Legislativo permitam a medida. Atualmente, os gastos com folha de pagamento na Casa estão em 58% do orçamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal permite o comprometimento de até 70% do orçamento com gastos de pessoal, ou então 6% da receita corrente líquida do município – índice que hoje é de menos de 3%.

ESTUDOS
O reajuste incorporaria as perdas dos últimos quatro anos, calculadas a partir do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). Hoje o salário bruto de um vereador é de R$ 7,2 mil.
A partir de cálculos feitos pelo sistema ‘Calculadora do Cidadão’, do portal do Banco Central, desde o início da atual legislatura, em janeiro de 2008 até agosto deste ano, as perdas acumuladas são de 29,5%.
Portanto, o subsídio dos vereadores subiria para R$ 9.326,74. A reportagem apurou que um estudo de impacto financeiro já contempla inclusive o aumento para 19 parlamentares, a partir do próximo ano.


Projeto de reajuste deve ser votado até 10 dias antes da eleição, e vereadores de Ipatinga ainda não receberam nenhum documento

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