Cultura

Prazo para negociação da Dívida Ativa vai até dia 30

 Através do Prorefis, a Prefeitura concede descontos também sobre juros e multas para quem optar pelo parcelamento do débito

FABRICIANO – Contribuintes inscritos na Dívida Ativa de Fabriciano devem aproveitar a oportunidade de ficar em dia com os débitos tributários. O Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis), instituído pela Lei 3.770, autoriza o município a conceder desconto de até 99% sobre valor dos juros e multa aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista da Dívida Ativa. Através do Programa, a Prefeitura também concede outros incentivos, como descontos – também sobre juros e multas – para quem optar pelo parcelamento do débito. O prazo vai até o dia 30 de agosto.

O Poder Executivo tem obrigação de fazer a cobrança da Dívida Ativa, como forma de garantir o desenvolvimento da cidade. A Dívida Ativa é fruto, principalmente, dos débitos dos contribuintes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 90% para pagamento em até seis vezes, 80% em até 12 vezes, 70% em até 24 vezes e 60% em até 36 vezes.

“Lembramos que todos estes descontos são sobre juros e multas. Informamos que a penalidade para quem não quitar seu débito é de ter sua dívida executada judicialmente”, destaca o gerente de Receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Wanderson Zanoni. Para negociar a dívida, os contribuintes podem procurar o Setor de Arrecadação da Prefeitura, na Praça Louis Ensch, das 12h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelos telefones 3846-7030 ou 3846-7002.

DOCUMENTOS
O contribuinte titular que procurar o setor para negociar seu débito deve estar munido de cópia de RG e CPF. “Se outra pessoa aparecer em nome do titular, esta deverá ter em mãos uma procuração para poder fazer esta negociação.

Alguns outros casos deverão ser tratados pessoalmente, em que iremos requerer documentos, tais como certidão de óbito e certidão de casamento. Com os documentos em mãos, realizamos a negociação de forma tranquila, resolvendo o problema de débito com a fazenda pública municipal”, conclui o gerente.

Servidores terão ponto facultativo nesta sexta
FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano comunica que, em razão do feriado municipal religioso de “Assunção de Nossa Senhora”, comemorado nesta quinta-feira (15), será facultativo aos servidores públicos municipais o ponto desta sexta (16). Conforme decreto 4.395/2013, o funcionamento nas repartições públicas retorna na próxima segunda feira (18).

As Unidades de Saúde estarão em recesso durante o feriado, reabrindo na segunda-feira, às 7h. O serviço de ambulância vai funcionar em regime de plantão 24h. Em caso de alguma emergência, o morador deve ligar para o 192, 3846-7715 ou 3846-1370.

O serviço de vigilância nos prédios públicos municipais e no cemitério será mantido. Já o serviço de coleta de lixo será interrompido na quinta, retornando ao normal na sexta-feira. A orientação é que os moradores não coloquem lixo para fora das casas durante o feriado.

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