Cidades

Por força de decisão judicial, limpeza é parcialmente retomada

Serviços foram retomados de forma parcial; limpeza será feita apenas em dias alternados    (ACS/PMT)

TIMÓTEO – Após três dias de suspensão, a limpeza pública foi retomada no município no último domingo (16), obedecendo a uma decisão judicial que determinou a volta dos serviços. A paralisação se deu após a empresa Consita, responsável pela limpeza pública em Timóteo, anunciar que deixaria a cidade por não estar recebendo o valor referente ao contrato pela prestação de serviços desde março deste ano.

Em novembro, a Consita havia notificado o Governo sobre o fim dos trabalhos e, na última quinta, a empresa já não realizou a coleta de lixo nem varrição na cidade, além de ter retirado as suas máquinas de circulação.
A concessionária afirma que a dívida da Prefeitura ultrapassa os R$ 6 milhões. Em entrevista ao DIÁRIO POPULAR, no mês passado, a diretoria da empresa, que tem sede em Belo Horizonte, já havia manifestado a intenção de paralisar os serviços em Timóteo.

No mesmo dia em que a Consita parou suas atividades em Timóteo, o procurador do município, Hamilton Roque, entrou na justiça com um pedido em caráter de urgência para fazer com que os serviços de limpeza fossem mantidos. A liminar foi acatada um dia depois pelo juiz Rodrigo Antunes Lage, mas de forma parcial, prevendo somente a manutenção dos serviços essenciais. Conforme a decisão, a Consita irá manter a coleta manual e conteinerizada do lixo domiciliar e comercial, com a utilização de caminhões coletores compactadores de resíduos, a cada dois dias nos bairros do Centro-Norte e Centro Sul, de maior concentração populacional, e a cada três dias nos demais. Serviços como a pintura nas vias urbanas e também a capina de áreas públicas, que também eram feitos por funcionários da empreiteira, permanecem interrompidos.

A decisão favorável ao município é válida pelo prazo de 30 dias e, caso não fosse acatada, foi estipulada uma multa de R$ 100 mil ao dia, limitada a R$ 3 milhões.
Na capital mineira, o advogado da empresa, Otávio Junqueira, afirmou que entrará com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) contra a liminar expedida em Timóteo. Ele ainda contou que a empresa irá cumprir o que foi determinado pela justiça e, mesmo não concordando com a decisão proferida na semana passada, vai agir dentro da normalidade.

PREFEITURA
A Prefeitura de Timóteo divulgou ontem (17) nota sobre suas contas em relação ao débito da Consita. Conforme os números fornecidos pela Secretaria de Fazenda, somente este ano, o Governo pagou mais de R$ 4 milhões à empreiteira, sendo que o saldo a pagar somava, até o último dia 12, o total de R$ 5,2 milhões.
Em função do descumprimento pela Consita do acordo negociado com a Prefeitura, que previa o pagamento de R$ 595 mil em três parcelas no mês dezembro, a Administração efetuou o pagamento apenas de duas parcelas no total de R$ 300 mil.

Na empresa, no entanto, a alegação é de que os valores referentes ao contrato de prestação de serviços não são recebidos há dez meses, tendo sido repassados apenas o montante relacionado à folha de pagamento de funcionários, bem como o 13º salário. Apesar dos atrasos de pagamento da Prefeitura à Consita, os 60 funcionários da limpeza estão com os salários em dia, e inclusive já tiveram suas gratificações natalinas depositadas.

Na nota, a Prefeitura também afirmou que muitos oponentes lamentaram a atitude do governo Sérgio Mendes (PSB) em garantir os direitos do cidadão por via judicial. “Eles (os adversários) queriam expor a comunidade ao lixo sob penas de dano à saúde pública. Essa política partidária de mentalidade mesquinha do “quanto pior melhor” não cabe mais em Timóteo”, afirmou o secretário de Governo Anderson Moura.

REPÚDIO
Nesta segunda-feira, a Associação Comercial de Timóteo (Aciati) divulgou uma nota de repúdio sobre a atual situação do município não somente com relação ao problema do lixo, mas também pela falta de fiscalização do Governo frente à concorrência desleal pelo comércio informal, ausência de estacionamento e suspensão do Faixa Azul na cidade. A classe defende que as autoridades deveriam elaborar um planejamento visando a priorizar o básico, e disse que tem cobrado, reunido e buscado soluções junto aos órgãos competentes.

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