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Políticos aprovam PEC 55 e Pacote Anticorrupção, com Brasil de luto

Senado aprova PEC 55: o presidente Renan Calheiros tentou votar pacote anticorrupção ainda ontem (30), mas senadores rejeitaram  (Créditos: Agência Brasil)

DA REDAÇÃO – No fim de um dia marcado pela comoção nacional provocada pelo acidente com o avião que levava a equipe da Chapecoense, o Senado aprovou a PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241 e que pode congelar investimentos do governo em áreas estratégicas como saúde, educação e assistência social. Já a Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na mesma madrugada, uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores e autoridades ligados à Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação. As informações são da Folha de S.Paulo.
“Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. “Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (…) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo”, discursou Alberto Fraga (DEM-DF). 

RETALIAÇÃO

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. “Votei não, não é hora de retaliação”, discursou Major Olímpio (SD-SP).
O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.
Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos “de maneira temerária”. A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.

Janot: Dez medidas do pacote não existem mais

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou em nota, nesta quarta-feira (30), o resultado da votação das medidas anticorrupção enviadas à Câmara pelo Ministério Público. Para ele, “as dez medidas contra a corrupção não existem mais” e classificou o episódio como um “ponto de inflexão e tensão institucional”. “O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, ressaltou.
“Um sumário honesto da votação das dez medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”, afirmou Janot.

PEC 55 é aprovada no Senado em 1° turno

BRASÍLIA – No fim de um dia marcado pela comoção nacional provocada pelo acidente com o avião que levava a equipe da Chapecoense, o Senado aprovou a PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241 e que pode congelar investimentos do governo em áreas estratégicas como saúde, educação e assistência social. 
A Proposta de Emenda à Constituição 241/55 é o carro-chefe do governo Michel Temer. Ela é vendida pelo Palácio do Planalto como a solução para o suposto descontrole nas contas públicas e como fórmula para dar à iniciativa privada confiança para investir no Brasil, reativando a economia. Na prática, a PEC coloca um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, institucionalizando um ajuste fiscal permanente.
O texto foi aprovado por 61 votos a 14, o que mostra o significativo apoio do governo Temer no Congresso.

REPRESSÃO
Poucas horas antes de a sessão no Senado começar, milhares de manifestantes tomaram as ruas no entorno do Congresso para protestar contra a PEC e pedir pelo fora Temer. A Polícia usou bombas de gás para reprimir a manifestação, que seguiu pelo início doa noite.
Apesar do debate ter se encerrado na última quinta-feira, mais de 30 senadores se inscreveram para encaminhar a votação – a grande maioria da oposição e contrária à PEC.
“Estamos transformando o Senado no coveiro do futuro do Brasil. Esse é um ajuste capenga. É um ajuste que se faz apenas em cima dos gastos públicos, escolhendo os mais pobres para pagar”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). 

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