BRASÍLIA – Agentes, escrivães e papiloscopistas promoveram ontem (6), no Distrito Federal e em 26 estados, um ato contra a aprovação da Proposta Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê, entre outros pontos, a autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Alexandre Silveira, apresentada em 2009, e anexada a outras proposições semelhantes, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre sua constitucionalidade.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, a emenda visa criar um “quarto poder”, o que seria prejudicial à democracia do país. “Se precisamos melhorar a Polícia Federal, vamos melhorar a autonomia investigativa. Isso aí [a PEC] visa a criar um órgão à parte para melhorar o salário dos delegados”, disse.
ORÇAMENTO
Em Brasília, cerca de 50 representantes dos policiais se reuniram em frente à sede da PF, na área central da capital, no ato contra a PEC. Pelo texto, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Silveira, seria modificado o Artigo 144 da Constituição Federal, para prever que a Polícia Federal passe a ter autonomia, por exemplo, para elaborar sua proposta orçamentária, hoje responsabilidade do Poder Executivo.
“A sociedade espera da Polícia Federal o exercício de suas funções institucionais com imparcialidade e efetividade. Sua autonomia funcional e administrativa prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e do capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”, argumenta o autor na justificativa da proposta.
ARBITRARIEDADES
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), Flávio Werneck, avalia que a proposta representa um risco para as políticas de segurança pública. “Você vai criar uma ampla possibilidade de arbitrariedades. Interna, como já existe, e externa, ao conceder amplos poderes a 10% do departamento. Isso poderá ser ruim para os governos nos aspectos de gestão de políticas de segurança pública e para a sociedade sob a ótica da transparência das ações do órgão”.
Em tramitação na Câmara há mais de seis anos, a PEC, antes de ser promulgada e passar a valer efetivamente, ainda precisa ter a admissibilidade aprovada pela CCJ e depois ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados e dos senadores.
