O objetivo é coibir crimes cibernéticos e outros graves delitos envolvendo crianças e adolescentes
TIMÓTEO – Em operação realizada no último fim de semana, a Polícia Civil de Timóteo apreendeu diversos computadores que estariam sendo utilizados de forma ilícita por lan houses. A ação foi realizada pelos investigadores de polícia Rodrigo Costa e Paulo Sérgio Lima.
O delegado responsável por conduzir a equipe nas investigações, Gilmaro Alves, disse que muitos destes estabelecimentos não se preocupam com a utilização dos computadores, que servem muitas vezes para que usuários pratiquem crimes contra a honra, patrimônio, cibernéticos e até mesmo ocorrências mais graves envolvendo crianças e adolescentes. “Chamamos a atenção para a falta de organização de alguns destes serviços prestados, visto que não possuem registros de entrada e saída dos usuários dos computadores, não sabendo então quem está ou não utilizando suas mídias”, disse o delegado.
Em alguns estados já existem leis que coíbem o uso indiscriminado de computadores em lans houses, a exemplo do Rio de Janeiro. Um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL-7270/2010) pretende obrigar esse tipo de estabelecimento a cadastrar seus usuários.
O cadastro deve conter endereço, telefone e número de identidade do usuário, além de equipamento utilizado e tempo e horário de uso. O intuito da lei é tentar reduzir o volume de crimes praticados na internet através de lan houses, o que os torna difícil de serem rastreados.
Atualmente a justiça já penaliza os empresários proprietários de lan houses que não se preocupam em cadastrar os usuários. Há jurisprudência no sentido de responsabilizar o proprietário da lan house quando o mesmo não sabe apontar a identidade pelo responsável por crimes em seu estabelecimento.
