Cidades

PMT negocia com servidores

TIMÓTEO – As negociações entre a Prefeitura de Timóteo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), iniciadas em 16 de dezembro, estão em aberto. O aperto nas contas motivado pela queda de arrecadação vivenciada pelo município levou a Administração a priorizar benefícios sociais para os servidores, garantindo um equilíbrio maior entre os efetivos aprovados em concurso distintos.
Dentre 20 itens apresentados pela entidade de classe na primeira pauta, já houve consenso em 16 deles. Outras quatro questões foram levadas à mesa de negociação no dia 28 de fevereiro, com acordo quanto à gratificação de 10% para vigilantes que atuam no programa Olho Vivo ou como motoristas.

ESFORÇO
Outros três itens ainda estão sendo avaliados, devido a seu impacto financeiro. São eles: reajuste de 6,08%; progressão horizontal e vertical para os concursos de 1992, 1998 e 2007 e aplicação do piso salarial dos professores atualizado no valor de R$ 1.481 (a Prefeitura oferece R$ 1.187), além de outros benefícios.
“Temos nos esforçado para melhorar em diversos aspectos as condições de trabalho dos servidores públicos municipais, por considerarmos relevantes suas reivindicações e sabermos da importância de valorizar a categoria. Vamos continuar avançando cada vez mais, esta é uma prioridade de nosso governo. Criamos benefícios como o Cartão do Servidor e queremos estender vários direitos a todos os efetivos, independentemente do ano em que foram aprovados no concurso”, garantiu o prefeito Sérgio Mendes (PSB).
A Prefeitura oferece aos servidores diversos benefícios sociais que sequer chegaram a constar na proposta inicial do sindicato, em demonstração de boa vontade com a categoria. Tais como licença de luto, casamento, acompanhamento de parentes, maternidade e férias de 25 dias úteis para todos os efetivos; licença-prêmio aos concursados de 2006 de 30 dias (direito este que também não havia sido reivindicado).

Cidade enfrenta difícil realidade na arrecadação
Timóteo
– A cidade já viveu períodos de abundância na arrecadação municipal. Em 1989, quando tinha apenas 50 mil habitantes, sua receita se equiparava a grandes cidades como Juiz de Fora e Uberlândia. Mas a oportunidade não foi aproveitada para garantir um futuro sustentável. Desta época em diante, a cada ano a cidade vem caindo no ranking mineiro, sendo superada por municípios que souberam atrair novos investimentos e oferecer condições para o desenvolvimento, o que não ocorreu em Timóteo nos últimos 10 anos.
Mesmo assim, na década passada, a média de arrecadação anual superava R$ 140 milhões, mas foi fortemente abalada em razão das consequências da crise financeira mundial iniciada em 2008, cujos reflexos financeiros na arrecadação do município se manifestaram em 2011 e 2012. Outra medida de grande impacto na receita do município foi a mudança nas regras do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF), principal referência para dimensionar o volume de repasses estaduais ao município, apresentou queda de 31,38% na comparação entre 2010 e 2011, passando de 1,02875577% em 2010 para 0,70597780% no ano de 2011. De 2012 em comparação a 2011, despencou ainda mais, de 0,70597780% para 0,5592450%, uma queda de 20,78% em apenas um ano. Os dados podem ser conferidos no site da Fundação João Pinheiro http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/indices/outrosmeses
O gráfico comparativo da receita total do município também registra queda acentuada, se comparando 2010, 2011 e a estimativa para 2012. A estimativa de arrecadação total anualizada para 2012 está abaixo da marca de R$ 130 milhões, um dos menores valores da história recente do município.

Procurador alerta que “ano calendário” impede que eventuais ajustes de índices possam ser postergados para o quadrimestre seguinte

 

Município perdeu R$ 14 mi de receita
Timóteo
– A queda na arrecadação de Timóteo apresenta restrições legais para aumento de gastos com a folha salarial, já que atualmente o município vive próximo ao limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A luz amarela já está acesa faz tempo, com 53,93% do orçamento comprometidos com pagamento de pessoal. Vamos buscar de todos os modos a valorização do servidor público municipal, dentro dos limites que a Lei nos impõe”, assegurou o secretário de Administração Wagner Tadeu Machado.
“O município perdeu R$ 14 milhões em receita no ano de 2011 e a arrecadação continua caindo. O momento é de ter responsabilidade com as contas públicas para continuarmos honrando todos os compromissos” Fábio Mussi, secretário de Fazenda
“Temos que considerar alguns pontos relevantes para 2012, do ponto de vista econômico financeiro, ainda mais por se tratar de “ano calendário” para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora a atual Administração tenha sido empossada há apenas 16 meses. Todas as medidas para as adequações às Leis que regem a Administração Pública foram tomadas desde então, mas a ninguém é dado fazer o impossível, ainda mais corrigir, em tão pouco tempo, erros históricos herdados do passado. A atual Administração não agirá à margem da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em especial neste “ano calendário” impede que eventuais ajustes de índices possam ser postergados para o quadrimestre seguinte”, explica Hamilton Roque, Procurador-Geral
“Meu papel é zelar para que não ultrapassemos os 54% de gasto com pessoal estabelecidos na LRF. Estou aqui para isso e é o que farei”, disse Wagner Machado, secretário de Administração.

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